materia nº 666/2025

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
* Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
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PROJETO DE LEI Nº XXX/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
( 3329) BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Vereador JUNINHO DO PICA PAU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETA:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Dia Municipal do
Bombeiro Mirim, a ser comemorado, anualmente, em 4 de maio.
Art. 2º - À data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Belford Roxo, com o objetivo de valorizar o Programa Bombeiro Mirim e reconhecer
sua importância na formação cidadã e social de crianças e adolescentes.
Art. 3º - O Dia Municipal do Bombeiro Mirim tem como finalidades:
I— valorizar e divulgar as ações do Programa Bombeiro Mirim no município;
II — incentivar o protagonismo juvenil e a formação de cidadãos conscientes e
solidários;
II — promover a conscientização sobre educação preventiva, segurança e cidadania;
IV — reconhecer o trabalho dos profissionais e instituições envolvidas no
desenvolvimento do programa.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, as
Secretarias Municipais e as instituições de ensino, promover atividades educativas,
culturais e comunitárias alusivas à data.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 44 de setembro de 2025
JUNINHO DO PICA PAU
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Estado do Rio de Janeiro
| CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Gm Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
JUSTIFICATIVA
A criação desta data tem como objetivo valorizar o Programa Bombeiro Mirim,
reconhecendo sua relevância na formação cidadã, moral e social de crianças e
adolescentes do município.
O Programa Bombeiro Mirim desempenha papel fundamental na educação preventiva,
no estímulo à responsabilidade e na promoção de valores como solidariedade, disciplina
e respeito. Ao envolver jovens em atividades voltadas à segurança, civismo e consciência
ambiental, o programa contribui para a construção de uma sociedade mais segura e
participativa.
O Dia Municipal do Bombeiro Mirim será uma oportunidade para celebrar o trabalho dos
instrutores, voluntários e das famílias envolvidas, além de incentivar o engajamento da
juventude belforroxense em ações de cidadania e serviço comunitário.
A proposta reforça o compromisso desta Casa Legislativa com o fortalecimento de
políticas voltadas à juventude, à educação e à formação de valores humanos,
reconhecendo e ampliando iniciativas que inspiram e transformam vidas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Lei, que representa uma justa homenagem ao trabalho do Programa Bombeiro Mirim e
um importante incentivo à educação cidadã em Belford Roxo.