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materia nº 1101/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1101 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaINSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE
native_id634

Autoria

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texto original #

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PROC. Nº INCA 2%
Fis... a6
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº DE 05 DE JUNHO DE 2021.
PROJEIO DE LEI Nº bio Sou
“INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.”
Autoria: VER. TATI ERVITE
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Município de Belford Roxo o “Mês de
conscientização e enfrentamento à Endometriose”, no qual será comemorado no mês de março.
Art. 2º - O “Mês Municipal de conscientização e enfrentamento à Endometriose” tem como
objetivo:
[- Promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas
à endometriose;
Il — Contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e
equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;
[II — Garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e
pós-cirúrgicos existentes na áreas de endoscopia ginecológica e endometriose;
IV - Sensibilizar todos os setores da sociedade para o problema da endometriose;
V — Divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativas para a
infertilidade.
Art. 3º - A divulgação nos meios de comunicação social será realizada através da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 4º - O Poder Executivo realizará:
| - Divulgação em escolas para adolescentes e seus pais mediante palestra;
[|- Endoblitz mobilização de conscientização nas ruas,
[Il — Endovida — Mobilização pela vida (evento para conscientizar as pessoas da endometriose).
Art. 5º - A Endovida será realizada anualmente no dia 13 de março.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 15 de junho de 2021.
TAI ERVITE
VEREADORA

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