Estado do Rio de Janeiro
0) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA — PT
PROJETO DE LEI N.º
“INSTITUI O DIA ESPECIAL (DIA
MUNICIPAL DA LUTA PELAS
PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADE ESPECIAIS)”.
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica criado o DIA ESPECIAL (DIA MUNICIPAL DA LUTA PELAS
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS).
Art. 2º. — Fica instituído todo dia 27 de agosto como O Dia da Luta pelas pessoas
Portadoras de Necessidade Especial.
Art. 3º. — O Dia será vinculado a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, que terá
como atribuição promover uma mobilização com eventos, conferência e debates durante
todo o dia, assim contribuindo e oferecendo aos nossos munícipes, a se conscientizarem
da importância da luta pela Inclusão e Integração Social de todas as Pessoas Portadoras
de Necessidade Especiais.
Art. 4º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lido no Expediente Sala das EM, dd,
In 24/09/09 |
Bprovado em 23 D
EM SA].
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PESTSERON
le Simtigma S|
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT WS 7
JUSTIFICATIVA
Tal iniciativa tem por objetivo convidar e envolver toda à população a se
conscientizar da importância da luta pela Inclusão e Integração Social de todas as
Pessoas Portadoras de Necessidade Especial, rompendo com o preconceito e o descaso
e assim lutando para que a sociedade incluí-los em todos os seus sistemas sociais, os
preparando para assumir papéis na sociedade.
A política de Inclusão e Integração da oportunidade para que todas essas
pessoas se afirmem de todos os seus direitos humanos, assim fortalecendo a
participação e superando os preconceitos que persistem na sociedade. É inaceitável que
a realidade social venha a representar fator de desintegração social das Pessoas
Portadoras de Necessidade Especial, o que fatalmente ocorrerá se não se levar á prática
providências concretas. É preciso mudar a idéia de que deficiência está relacionada á
incapacidade.
Não devemos esmorecer em relação ao pleito da Inclusão e Integração Social,
não podemos nos permitir que as limitações de ordem física, que a falta ou deficiência
dos sentidos ou de funções calem em nossos íntimos o grito de luta pelos direitos ou que
representem obstáculos á conquista de maiores e mais nobres anseios. Porque os
objetivos e os horizontes do homem vão para o além de uma cadeira de roda ou da falta
dos sentidos ou das funções, porquanto os objetivos, os ideais e os horizontes do
homem habitam na sua essência, na sua alma e nos seu espírito. Por fim, trilhando
sempre a linha de raciocínio segundo a qual jamais devemos descansar na busca de
nobres ideais, encerro citando o poema extraído do Livro “Luz Infinita”, de autoria de
Helena Kolody, que bem traduz o espírito de luta que todos nós esperamos: “Para quem
viaja ao encontro do sol, é sempre madrugada”.
Convicto do elevado alcance social da iniciativa espero contar como o apoio de
todos os egrégios Edis e também da nossa estimada Gestão Pública para que possamos
avançar um pouco mais na jornada do desenvolvimento para a nossa cidade.
A
LÍDER DE BANCADA -PT
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA —
PROJETO DE LEI N.º
“INSTITUI O DIA ESPECIAL (DIA
MUNICIPAL DA LUTA PELAS
PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADE ESPECIAIS)”.
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica criado o DIA ESPECIAL (DIA MUNICIPAL DA LUTA PELAS
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS).
Art. 2º. — Fica instituído todo dia 27 de agosto como O Dia da Luta pelas pessoas
Portadoras de Necessidade Especial.
Art. 3º. — O Dia será vinculado a Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS, que terá
como atribuição promover uma mobilização com eventos, conferência e debates durante
todo o dia, assim contribuindo e oferecendo aos nossos munícipes, a se conscientizarem
da importância da luta pela Inclusão e Integração Social de todas as Pessoas Portadoras
de Necessidade Especiais.
Art. 4º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publigigão.
Lido no Expediente a das
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LÍDER DE BANCADA -PT
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
JUSTIFICATIVA
Tal iniciativa tem por objetivo convidar e envolver toda a população a se
conscientizar da importância da luta pela Inclusão e Integração Social de todas as
Pessoas Portadoras de Necessidade Especial, rompendo com o preconceito e o descaso
e assim lutando para que a sociedade incluí-los em todos os seus sistemas sociais, os
preparando para assumir papéis na sociedade.
A política de Inclusão e Integração da oportunidade para que todas essas
pessoas se afirmem de todos os seus direitos humanos, assim fortalecendo a
participação e superando os preconceitos que persistem na sociedade. É inaceitável que
a realidade social venha a representar fator de desintegração social das Pessoas
Portadoras de Necessidade Especial, o que fatalmente ocorrerá se não se levar á prática
providências concretas. É preciso mudar a idéia de que deficiência está relacionada á
incapacidade.
Não devemos esmorecer em relação ao pleito da Inclusão é Integração Social,
não podemos nos permitir que as limitações de ordem física, que a falta ou deficiência
dos sentidos ou de funções calem em nossos íntimos o grito de luta pelos direitos ou que
representem obstáculos á conquista de maiores e mais nobres anseios. Porque os
objetivos e os horizontes do homem vão para o além de uma cadeira de roda ou da falta
dos sentidos ou das funções, porquanto os objetivos, os ideais e os horizontes do
homem habitam na sua essência, na sua alma e nos seu espírito. Por fim, trilhando
sempre a linha de raciocínio segundo a qual jamais devemos descansar na busca de
nobres ideais, encerro citando o poema extraído do Livro “Luz Infinita”, de autoria de
Helena Kolody, que bem traduz o espírito de luta que todos nós esperamos: “Para quem
viaja ao encontro do sol, é sempre madrugada”.
Convicto do elevado alcance social da iniciativa espero contar como o apoio de
todos os egrégios Edis e também da nossa estimada Gestão Pública para que possamos
avançar um pouco mais na jornada do desenvolvimento para a nossa cidade.
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
a)
” Câmara Municipal de Belford Roxo
Av Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123 270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
Site www cmbr 1) gov br - email embrGembr 1 gov bi
SALA DE COMISSÕES
AD, . . .
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto N.: 2009/03889
Autor: ANGELO VENTURA - VEREADOR
o F Designo Relator o Vereador
Tayano
Julião
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
a
| Institui o Dia Especial (Dia Municipal da Luta Pelas Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais) |
|
i
|
|
|
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal que venha obstacular a sua
tramitação somos de PARECER FAVORÁVEL a sua apreciação pelo plenário. tal como se acha
redigido
Sala de Comissões,
Tayano
Relator
Membro
va q—sa GImara Municipal de Belford Roxo E)
h Av Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123 270 - Telefone(21)2652-2009 - Fax(21)2761-1254
4
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b site www cmber, gov br - emailigmbrDembr-r) gov.br
, SALA DE COMISSÕES
Vas . .
COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE PÚBLICA, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL
v AL U,
Projeto N.: 2009/03889
Autor: ANGELO VENTURA - VEREADOR
Designo Relator o Vereador
Natan
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo
| Institui o Dia Especial (Dia Municipal da Luta Pelas Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais)
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência
Destarte. inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário. tal como se acha
redigido
Sala de Comissões,
CUL
Natan
) Relator
Marcinho Bombeiro
Mennpro
ibro
“-
- DO DO RIO DE JANBIRO E 2
CAM “RA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
io nº 157/09 Beltord Roxo, 26 de novembro de 2009.
Senhor Preteito
Com o presente. emcaminho a V.Ex
- Para as providências cabíveis, autógrafo dos seguintest.
etos:
* 02807/09 ementa: “Institui O titulo Professor Nota 10 à escolha da Secretar
Educação para a Dizlomação” — autoria: VER. DENNIS DAUTTMAM;
* 02831/09 ementa: “Dispõe sobre a Inclusão d
grade curricular do insino Fundamental e dá outras Provi
DAUTTMAM:
a Disciplina Educação Ambiental
dências” — autoria: VER, DE
* 03451/09 menta: “Inclui no Currículo Escolar de Educação Infantil e no Ensino E
Fundamental da Rese Pública Municipal de educação de Belford Roxo a SEXTA — FEIRA ;
DA PRÁTICA DA LEITURA” autoria: VER, JULIÃO; |
* 03891/09 - ementa: “Institui o Dia Munici
pal dos Profissionais que atuam na inclusão e À
| integração social destodas as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais” — autoria: VER.
| ANGELO VENTURA; EL
* 04244/09 ementa: “Muda a denominação da atual Rua Alfredo para Rua Alexand 4
Oliveira. localizad£ no Bairro Sublime, neste Município” — autoria: VER. ANGELO: |
VENTURA. E:
! Atenciosamente, -
No Hits ide Recebiem:
TM WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Fo 1a. ” q
WAGUINHO "LL po4,
Presidente Be
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COPIA essa,
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Prefeito do Municipio & Belford Roxo - RI,
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“CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009:
“Institui o Dia Especial (Dia Municipal da Luta Pelas
Pessoas Portadoras de Necessidade Especiais)”.
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º, Fica criado o Dia Especial (Dia Municipal da Luta Pelas Pessoas Portadoras de
Necessidade Especiais).
Art. 2º, Fica instituído todo dia 27 de agosto como O Dia da Luta Pelas Pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais.
Art3º O Dia será vinculado a Secretaria Municipal de Saúde =SEMUS, que terá como
atribuição promover uma mobilização com eventos, conferência e debates durante todo o dia,
assim, contribuindo e oferecendo aos nossos munícipes, a se conscientizarem da importância da
luta pela Inclusão e Integração Social de todas as Pessoas Portadoras de Necessidade Especiais.
Art.4% A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Belford Roxo, 26 de novembro de 2009.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
WAGUINHO
Z, Presidente
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(ta O ARAMEDO-RÉ / NUNA
e - Presidente | Presi ç 3º Vice - Presidente
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ e
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009:
“Institui o Dia Especial (Dia Municipal da Luta Pelas
Pessoas Portadoras de Necessidade Especiais)”.
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA Mi UNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica criado o Dia Especial (Dia Municipal da Luta Pelas Pessoas Portadoras de
Necessidade Especiais).
Art. 2º, Fica instituído todo dia 27 de agosto como O Dia da Luta Pelas Pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais.
AÁrt3% O Dia será vinculado a Secretaria Municipal de Saúde —SEMUS, que terá como
atribuição promover uma mobilização com eventos, conferência e debates durante todo o dia,
assim, contribuindo e oferecendo aos nossos munícipes, a se conscientizarem da importância da
luta pela Inclusão e Integração Social de todas as Pessoas Portadoras de Necessidade Especiais.
Art.4% A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
2 -
Belford Roxo, 26 de novembro de 2009. E SECRETARIA CL
[=]
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
WAGUINHO
NUNA
3º Vice Presidente
CRIS GÉEDES A
1 Secretária
H A PADA
“Secretário
2º Secietário
PUBLICADO NO
JORNAL HORA H
DE LI | OS IO