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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD RO)
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PROJETO DE LEI Ni
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Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a
CRIAR A MEDALHA ALUNO
NOTA 10”.
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
Tepresentantes legais,
DECRETA;
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Medalha Aluno Nota 10.
Art. 2º. — A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal, que tenha tido o melhor
desenvolvimento escolar durante o ano letivo
Art. 3º. — Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno;
$ ÚNICO - À escolha do aluno nota 10 fica a critério de Conselho de Classe da
escola, que de acordo com o procedimento escolhido pela mesma elegerá o seu
aluno nota 10.
Art. 4º. — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao mesmo a premiação de um
passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar.
Art. $º. — O Poder Executivo ex; edirá outros atos regulamentares à presente lei.
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Art. 6º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro - CEP 26130-570 — Belford Roxo — RJ — Tel.: (21) 2761-1254
Hedilson Ci co v.. Sento ANGE
Chafe do Serviço de Flenária
Mat. 01-0161/97
o o4 Ja Sala de Sessões,
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro — CEP 26130-570 — Belford Roxo — RJ — Tel.: (21) 2761
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
JUSTIFICATIVA
A honraria tem como objetivo motivar e estimular os alunos ao aprendizado.
Acredito que será um incentivo ao aluno à se dedicar cada vez mais a busca do
conhecimento, alcançando um bom desenvolvimento educacional, porque não dizer um
ótimo desempenho escolar. Confio que com essa medida simples conseguiremos alguns
resultados relevantes, promovendo o aumento da assiduidade, e até mesmo a diminuição
da evasão escolar. À medida que o estudante se conscientiza de que ele não é só
importante, mas também indispensável na valorização do ambiente escolar sendo o
principal protagonista do mesmo, alcançaremos um melhor desenvolvimento estudantil
e consequentemente atingiremos alvos maiores, como por exemplo o aumento do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, e um aumento das expectativas
escolares, profissionais e pessoais. O aluno valorizado é um aluno estimulado, que
certamente se dedicará ao estudo buscando o melhor desempenho estudantil. Desta
forma tenho convicção de estar contribuindo para o desenvolvimento social, visando
que o ótimo aluno de hoje será o ótimo profissional de amanhã e como atuante nesse
ciclo progressista, retribuirá a sociedade aplicando seus conhecimentos em sua atividade
profissional,
Pelo exposto, solicito muito respeitosamente ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Alcides
Rolim Filho, que possa regulamentar a presente, como simbolismo da preocupação e
zelo com nossa população, sempre notórios em vossa administração.
de abril de 2009
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Data da Entradas 01
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GABINETE DO VEREADOR ANGELO VEN Proposicao: FRGETO DE LEI
Funcionarios VALERIA DA CONCEICAO ROGUE
Matrículas O-0101/9398
PROJETO DE LEI N.º %
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a
CRIAR A MEDALHA ALUNO
NOTA 10”.
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Medalha Aluno Nota 10.
Art. 2º. — A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal, que tenha tido o melhor
desenvolvimento escolar durante o ano letivo.
Art. 3º. — Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno;
$ ÚNICO - A escolha do aluno nota 10 fica a critério de Conselho de Classe da
escola, que de acordo com o procedimento escolhido pela mesma elegerá o seu
aluno nota 10.
Art. 4º. — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao mesmo a premiação de um
passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar.
Art. 5º. — O Poder Executivo ex edirá outros atos regulamentares à resente lei.
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Art. 6º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessõ de abril de 2009
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro — CEP 26130-570 — Belford Roxo — RJ — Tel.: (21) 2761-1254
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
JUSTIFICATIVA
A honraria tem como objetivo motivar e estimular os alunos ao aprendizado.
Acredito que será um incentivo ao aluno a se dedicar cada vez mais à busca do
conhecimento, alcançando um bom desenvolvimento educacional, porque não dizer um
ótimo desempenho escolar. Confio que com essa medida simples conseguiremos alguns
resultados relevantes, promovendo o aumento da assiduidade, e até mesmo a diminuição
da evasão escolar. À medida que o estudante se conscientiza de que ele não é só
importante, mas também indispensável na valorização do ambiente escolar sendo o
principal protagonista do mesmo, alcançaremos um melhor desenvolvimento estudantil
e consequentemente atingiremos alvos maiores, como por exemplo o aumento do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, e um aumento das expectativas
escolares, profissionais e pessoais. O aluno valorizado é um aluno estimulado, que
certamente se dedicará ao estudo buscando o melhor desempenho estudantil. Desta
forma tenho convicção de estar contribuindo para o desenvolvimento social, visando
que o ótimo aluno de hoje será o ótimo profissional de amanhã e como atuante nesse
ciclo progressista, retribuirá a sociedade aplicando seus conhecimentos em sua atividade
profissional.
Pelo exposto, solicito muito respeitosamente ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Alcides
Rolim Filho, que possa regulamentar a presente, como simbolismo da preocupação e
zelo com nossa população, sempre notórios em vossa administração.
02 04 OR Sala de Sessões! 01 de abril de 2009
Aprovado gm 1º Discussa
E
Rwrison À do su mento
Chefe do Serviço de Fienário
Mat.; 01-0161/97
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro - CEP 26130-570 — Belford Roxo - RJ - Tel.: (2192761-125
Q o. 0
Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos,1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.r.gov.br - email:cmbrOcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SL
Projeto N.: 2009/02157 OS)
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Medalha Aluno Nora 10
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
10 s o O. 00
Câmara Municipal de Belford Roxo :
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cinbr.rj.gov.br - email:cmbrQcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER S2, o
Projeto N.: 2009/02157 %
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Em, 13 de abril de 2009
Presidente
Parecer ,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Medalha Aluno Nora 10
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projetó em referência.
Destarte, inexistindo impedimento dg' natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à suá apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
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*Caimara Municipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2609 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrBcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto N.: 2009/02157
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
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Em, 13 de abril de 2009
<]T
NATAN
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Medalha Aluno Nora 10
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ofício nº 035/09 Belford Roxo, 29 de abril de 2009.
Senhor Prefeito:
Com o presente, encaminho a V.Ex.*, para as providências cabíveis, autógrafo dos
seguintes projetos:
e 02056/09 — ementa: “Dispõe sobre equipar áreas de lazer com brinquedos
adaptados às crianças portadoras de, deficiência motora e dá outras providências "-—
autoria: VER. DENNIS DAUTTMAM; UV ESA a ade NSAGEN N'O3L
—+> e 02057/09 — ementa: "Torna obrigatório o uso de buzinas, campainhas ou
outros dispositivos sonoros de alarme, em bicicletas que trafeguem nas vias públicas e
nas ciclovias e dá outras providências” — autoria: VER. DENNIS DAUTTMAM;
e (02148/09 — ementa: " Dispõe sobre o cadastramento de casas das matrizes
africanas (popularmente conhecidas como terreiros) e dá outras providências” —
autoria: VER. MARCELO MORAES; APROVAR
—+> e 02150/09 — ementa: * Autoriza a instalação de PROGRAMA DE
DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO” - autoria: VER. MARCELO MORAES;
e 02157/09 — ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar a MEDALHA
ALUNO NOTA 10” — autoria: VER. ANGELO VENTURA; ALRoOvadÃo
— e 02158/09 — ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar o NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
EM AMBIENTE HOSPITALAR” autoria: VER. ANGELO VENTURA;
e 02160/09 — ementa: " Autoriza o Poder Executivo a construir uma Creche
gro oStoA o.
ovos algabairro Jardim Redentor” — autoria: VER. DOUGLAS DA ACR; U ETando
Roques Runes Sor Me nsasEM Nices2
ra Ofício nº 035/09
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
e 02161/09 — ementa: " Autoriza o Poder Executivo a construir uma Creche
no bairro Jardim Gláucia” — autoria: VER. DOUGLAS DA ACR; VETado
MENSAGEM Nº €C2G
e (2162/09 — ementa: " Autoriza o Poder Executivo a construir uma Creche
no bairro Jardim Anápolis” — autoria: VER. DOUGLAS DA ACR; JETado
MENSAGEM NV* 028
e 02163/09 — ementa: " Autoriza o Poder Executivo a construir uma Creche
no bairro Jardim Bom Pastor” — autoria: VER. DOUGLAS DA ACR; af FR TNATO)
ChHevVSAGEMA IV szo
Aproveito a oportunidade para apresentar votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
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WAGNER-D IRO
WAGUINHO
Presidente
Ao
Exmº
DR. ALCIDES ROLIM
DD. Prefeito do Município de Belford Roxo — RJ.
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E
e —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO fi
LEINº DE DE 2009: ANN
“Autoriza o Poder Executivo a criar a MEDALHA
ALUNO NOTA 10”.
AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a MEDALHA ALUNO NOTA 10.
Art 2º - A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal que tenha tido o melhor
desenvolvimento escolar durante o ano letivo.
Art. 3º - Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno.
Parágrafo Único — A escolha do aluno nota 10 fica a critério do Conselho de Classe da escola, de
acordo com seu regulamento próprio.
Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao aluno escolhido, como premiação, um
passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar.
Art. 5º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belford Roxo, 29 de abril de 2009.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br
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ALUNO NOTA 10º. Dá
AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a MEDALHA ALUNO NOTA 10.
Art. 2º - A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal que tenha tido o melhor
desenvolvimento escolar durante o ano letivo.
Art. 3º - Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno.
Parágrafo Único — A escolha do aluno nota 10 fica a critério do Conselho de Classe da escola, de
acordo com seu regulamento próprio.
Art4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao aluno escolhido, como premiação, um
passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar.
Art. 5º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belford Roxo, 29 de abril de 2009.
— WAGUINHO
Presidente
go:
BADIA
1º Vice - Presidente
E GUEDES
1º etária
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br
NR -
PUBLICADO NO
JORNAL HORA H
DE 44) 09 1800