Requerente: MESA DIRET as
Froposicao: COMUNICAR SLCRETARIA
Funcionarios JULIANA COR
Matricula: 01-1544/2001
od
a)
o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“x CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo, no dia 02 de maio de 2019, 0
Presidente da Câmara, MÁRCIO CARDOSO PAGNIEZ, e VÁRIOS E
com a finalidade de cientificar a todos da decisão judicial
Câmaras Criminais do Tribunal de
DIS, reuniram-se
proferida pelo 2º, Grupo de
Justiça do Rio de Janeiro, assinado pelo
Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, através do Mandado de Busca e
Apreensão nº 01/2019, referente ao Procedimento Investigatório do Ministério Público nº
0066576-43.2018.8. 19.0000, em que foi suspenso das funções públicas o Excelentíssimo
Senhor Prefeito WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (WAGUINHO). Tendo em vista
a vacância do cargo de Vice-prefeito, conforme ato da Mesa Diretora, publicado em 03
de outubro de 2017, assume interinamente a administração municipal o Presidente da
Câmara, conforme previsto no Art. 81 da Lei Orgânica Municipal.
Sula das Sessões, 02 de maio de 2019,
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MARCINHO BOMBEIRO
PRESIDENTE
RECONHECIMENTO Dt
Cartório de 1º Ofício de Betfor
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1 VICE-PRESIDENTE [º SECRETÁRIO
ANGELORAMOS ANJINHO CRISTIANE DO SOBREIRA
2º VICE/PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
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CRISTIANE R. GUEDES MARCO A. DE A. GANDRA aut:
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ENIRA C. DE SOUZA 4
ERICSSON G. R. DE LIMA
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Ata da sessão ordinária rea záda —
aos sete dias do mês de mae
dois mil e dezenove.
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas, na sede
da Câmara Municipal de Belford Roxo, com a presença de vinte parlamentares a
registrar: Armandinho Penelis, Cristiane Guedes, Cristiane do Sobreira, Cristiano
Santos, Eduardo Araújo, Enira Ranuzia, Ericsson Gal, Jadinho do Pica-pau,
Juarez da Farmácia, Markinho Gandra, Marimbondo Chaveiro, Matheus Igual a
Você, Nelci Praça, Nem Colonial, Pastora Aninha, Rodrigo com a força do povo,
Rodrigo Gomes, Telminho, Waltair Filho e ZZ da Crajubar . A sessão foi
aberta tendo o Senhor Presidente solicitado ao Primeiro Secretário a fazer a leitura
da ata da sessão anterior, que foi devidamente aprovada. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do expediente, onde constavam as
Indicações nºs 510, 780 e 781/2019: os Requerimentos nºs 740, 747, 774, e
890/2019: o Comunicado nº 789/2019 “ Na sede da Câmara Municipal de Belford
Roxo, no dia dois de maio de dois mil e dezenove, o Presidente da Câmara
MARCIO CARDOSO PAGNIEZ e VÁRIOS EDIS, reuniram-se com a finalidade de
cientificar a todos da decisão judicial proferida pelo Segundo Grupo de Câmaras
Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assinado pelo Desembargador
Antonio Carlos Nascimento Amado, através do Mandado de Busca e Apreensão nº
01/2019, referente ao Procedimento Investigatório do Ministério Público nº
0066576-43.2018.8.19.0000, em que foi suspenso das funções públicas O
Excelentíssimo Senhor Prefeito WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
(WAGUINHO). Tendo em vista a vacância do cargo de Vice Prefeito, conforme ato
da Mesa Diretora, publicado em três de outubro de dois mil e dezessete, assume
interinamente a administração municipal o Presidente da Câmara, conforme
previsto no art. 81 da Lei Orgânica Municipal”. E o Comunicado 790/2018 “ Tendo
em vista que o Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, MARCIO
CARDOSO PAGNIEZ, por determinação judicial, assumiu o cargo interinamente de
Prefeito Municipal. A Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento Interno no
art. 10, fez a substituição de Primeiro Vice-Presidente para PRESIDENTE NELCI
PRAÇA.” e os Projetos nºs 073, 0762 e 0763, 801, 802, 803 e 804/2019. Não
havendo mais expediente a ser lido o Senhor Presidente franqueou a palavra em
Tema Livre. Da tribuna o Vereador Cristiano Santos, saudou a todos, e
parabenizou o Vereador Nelci Praça pela posse como Presidente interino.
Agradeceu ao Prefeito afastado Waguinho pela lição recebida em dois mil e nove,
quando o então Prefeito pleiteava o cargo de Presidente desta Casa Legislativa.
Agradeceu ao Deputado Canela , Deputado que ajudou a eleger em dois mil e
quatorze quando abriu mão de sua própria candidatura. Continuando, disse que em
dois mil e dezesseis resolveu candidatar-se Vereador e graças aos dois mil
quinhentos e sessenta e sete votos de confiança conquistou a cadeira de Vereador.
E durante todos esses meses , sempre acompanhou todos os contratos realizados
pelo Prefeito Waguinho e apresentou várias denúncias de irregularidades ao
Ministério Público. Disse ainda, que o afastamento do Prefeito Waguinho deveu-
se a quatro contratos fraudulentos realizados no Município, onde foram desviados
aproximadamente quatorze milhões de reais Disse ainda que o Senhor Waguinho,
realizou aproximadamente 436 contratos desde que tomou posse como Prefeito da
Cidadé. Continuando, disse estar feliz por estar a frente de quase todas as
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denúncias apresentadas ao Ministério Público e que lutou muito para esse. dia E
chegar. Agradeceu aos seus colaboradores e disse que continuará acompanhando: >
de perto todos os contratos que acontecerem no Município. Parabenizou ao Prefeito
interino Marcinho Bombeiro e declarou seu apoio desde que o Prefeito trabalhe em
prol da população. DA TRIBUNA O VEREADOR NEM COLONIAL saudou a todos
e disse que é preciso ter cautela, pois ainda não há uma sentença. Disse ainda,
que continuará realizando seu trabalho como Vereador e que não se pode esquecer
todo o trabalho até aqui realizado. Parabenizou o Vereador Nelci Praça pela
conquista da cadeira de Presidente se colocou a disposição. Finalizando, disse que
como membro do Partido PSL , solicitará a convocação do suplente a ocupar essa
cadeira vaga TRIBUNA A VEREADORA PASTORA ANINHA saudou a todos e
parabenizou o Presidente Interino Vereador Nelci Praça e declarou seu apoio.
Disse ainda, que Belford Roxo está vivendo momentos muitos difíceis, mesmo com
toda a promessa de um novo tempo. Continuando, disse que o Prefeito interino terá
um grande desafio a enfrentar, declarou seu total apoio. Disse ainda, que seguirá
acreditando em tempos melhores. Finalizando disse que sempre estará ao lado do
povo e acredita nesse novo governo.. DA TRIBUNA O VEREADOR ERICSSON
GAL saudou a todos, parabenizou o Presidente interino Vereador Nelci Praça pela
conquista. Parabenizou o Prefeito Interino Marcinho Bombeiro e desejou-lhe sorte.
Continuando, disse que este é o momento em que devemos implementar medidas
mais extremas na tentativa de diminuir o quadro da Violência contra mulher,
bandeira que há algum tempo vem defendendo. Continuando, disse que apesar de
toda destruição provocada pela Cedae nas vias públicas do Município a população
continua sem água. Solicitou ao Presidente que convidasse o Senhor Secretário de
Educação para prestar esclarecimentos quanto aos projetos implementados na
Cidade. No que foi orientado pelo Presidente a protocolar Requerimento.
Continuando, agradeceu ao Presidente e disse que além desse, apresentará
Requerimento solicitando acompanhamento das investigações do afastamento do
Prefeito Waguinho e solicitando a apresentação dos vencimentos do Presidente
interino, pois,o mesmo recebe duplo vencimento. Logo após, o Presidente informou
ao Vereador que está em licença não remunerada. Finalizando, se colocou a
disposição da Vereadora Pastora Aninha, para juntos buscarem recursos na
implementação de projetos para assistência da mulher vítima de violência. DA
TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO GOMES saudou a todos e parabenizou o
Presidente Interino. Continuando, disse que é preciso ter cautela e cuidado ao falar,
pois o Prefeito afastado ainda não foi condenado, ainda está sob investigação.
Parabenizou o Vereador Ericsson Gal, porém , disse que não é o momento de
denegrir a imagem do Prefeito Interino , pois o Ministério Público já se manifestou
quanto a situação do Presidente. DA TRIBUNA O VEREADOR WALTAIR FILHO
disse saudou a todos e disse manterá seu posicionamento político e seguirá
apoiando o Prefeito Waguinho. Disse ainda, que respeita a justiça e que até que se
prove o contrário o Prefeito é inocente e tem direito a defesa Não havendo ,mais
oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos,
findos quais, solicitou ao Primeiro Secretário que refizesse a chamada, ingressando
diretamente na Ordem do Dia. Com os mesmos Vereadores do início o Senhor
Presidente submeteu a votação em Discussão única o Requerimento nº 805/2019
e os Projetos nºs 525. 564, 586 e 665/2019; Em Segunda Discussão o Projeto nº
2306/2018; e em Primeira Discussão os Projetos nºs 253, 801, 802, 803 e
804/2019. A seguir o Vereador Rodrigo Gomes solicitou Sessão Extraordinária para
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apreciação em Segunda Discussão dos Projetos nºs 802, 803 e 804/2019 da aaa
do Prefeito Municipal.
Ata da sessão extraordinária
realizada aos sete dias do
mês de maio de dois mil e
dezenove.
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às doze horas, na sede
da Câmara Municipal de Belford Roxo, com a presença de dezenove parlamentares
a registrar: Armandinho Penelis, Cristiane Guedes, Cristiane do Sobreira, Cristiano
Santos, Eduardo Araújo, Enira Ranuzia, Ericsson Gal, Jadinho do Pica-pau,
Juarez da Farmácia, Markinho Gandra, Marimbondo Chaveiro, Matheus Igual a
Você, Nelci Praça, Nem Colonial, Pastora Aninha, Rodrigo com a força do povo,
Rodrigo Gomes, Telminho, Waltair Filho e ZZ da Crajubar A sessão
extraordinária foi aberta, tendo o Senhor Presidente submetido a votação em
Segunda Discussão os Projetos nºs 801, 802, 803 e 804/2019, aprovados por
unanimidade. Logo após, não havendo mais matéria a deliberar e havendo tempo
disponível, franqueou a palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS. EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS O VEREADOR CRISTIANO SANTOS informou aos
seus pares que o Ministério Público em três ações apresentadas contra o Prefeito
Waguinho foram pedidas a sua prisão, embora as mesmas tenham sido negadas.
Disse ainda, que quanto ao duplo salário, muitos são os vereadores que estão
envolvidos nesta mesma situação, que até então não tinha
conhecimento.Finalizando, disse que faz parte de um órgão legislador e
investigador e que todo servidor público tem por obrigação investigar as ações do
Prefeito e que já deveria ter sido pedido a cassação do mandato do Prefeito
Waguinho. EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS A VEREADORA PASTORA ANINHA
disse que apresentará ao Prefeito Interino levantamento das Unidades de
Assistência à mulher que embora recebam verbas não estão funcionando. EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS O VEREADOR ERICSSON GAL em resposta ao
Vereador Rodrigo Gomes, disse que se o mesmo fosse um Vereador atuante
saberia que já apresentou várias denúncias e que não pode se furtar de fazer seu
trabalho. Esclareceu ainda que em nenhum momento faltou com respeito ao
Presidente. Finalizando, disse que não será omisso e continuará fazendo seu papel
de fiscalizador. EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS O VEREADOR WALTAIR FILHO
disse que continua defendendo sua política e respeitando a justiça e que enquanto
não houver condenação o princípio do contraditório deverá ser mantido. Disse
ainda, que citou sua formação acadêmica para justificar seu posicionamento e não
para menosprezar ninguém. Não havendo mais oradores inscritos e nem matéria
a deliberar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, marcando para
amanhã ás onze horas sessão plenária. E para constar, eu 177 Z Ortinie LES
(Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai
devidamente autenticada.
CÂMARA MUNICIPAL DE
- BELFORD ROXO
Na sede da Câmara Municipal de Belford
Roxo, no dia 02 de maio de 2019, o Presidente da
Câmara, MÁRCIO CARDOSO PAGNIEZ, e
VÁRIOS EDIS, reuniram-se com a finalidade de
cientificar a todos da decisão judicial proferida
pelo 2º. Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, assinado pelo
Desembargador Antônio Carlos
Amado, através do Mandado de
Apreensão nº 01/2019, referente ao Procedimento
Investigatório do Ministério Público nº 0066576-
43.2018.8.19.0000, em que foi suspenso das
funções públicas o Excelentíssimo Senhor
Prefeito WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
(WAGUINHO). Tendo em vista a vacância do
cargo de Vice-prefeito, conforme ato da Mesa
Diretora, publicado em 03 de outubro de 2017,
assume interinamente a administração municipal
o Presidente da Câmara, conforme previsto no
Art. 81 da Lei Orgânica Municipal.
Nascimento
Busca e
Sala das Sessões, 02 de maio de 2019.
MARCINHO BOMBEIRO
PRESIDENTE
JUAREZ DA FARMÁCIA
1º SECRETÁRIO
NELCI PRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
ANGELO RAMOS ANJINHO
2º VICE-PRESIDENTE
CRISTIANE DO SOBREIRA
2º SECRETÁRIO
NEM COLONIAL”
3º VICE-PRESIDENTE
ANA LÚCIA S. CORREA ANTÔNIO L. TAYANO DIAS
ARMANDO R. PENELIS CRISTIANE R. GUEDES
CRISTIANO S. HERMÓGENES ENIRA C. DE SOUZA
ERICSSON G. R. DE LIMA FABIO LUIS DE SOUZA
FRANCISCO 4. B. DE OLIVEIRA JADER P. DE OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO S. DE ARAÚJO MARCO A. DE A. GANDRA
MATHEUS R. DA S. DE OLIVEIRA RODRIGO F. FRASCO
RODRIGO F. GOMES TELMO C. DA SILVA
WALTAIR M. DE OLIVEIRA FILHO
BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei nº 1566 de 24 outubro de 2017
ANO III / Boletim 147
Tendo em vista que o Presidente da Câmara
Municipal de Belford Roxo, MÁRCIO CARDOSO PAGNIEZ,
por determinação judicial, assumiu o cargo interinamente
de Prefeito Municipal. A Mesa Diretora, em conformidade
com o Regimento Interno no Art. 10, fez a substituição de
Primeiro Vice-Presidente para PRESIDENTE NELCI
CESÁRIO PRAÇA
Sala das Sessões, 02 de maio de 2019.
NELCI CESÁRIO PRAÇA
PRESIDENTE
AN O RAMOS ANJINHO
2º VICE-PRESIDENTE
JUAREZ DA FARMÁCIA
1º SECRETÁRIO
NEM COLONIAL
3º VICE-PRESIDENTE
CRISTIANE DO SOBREIRA
2º SECRETÁRIO
à Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
à Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http.//cmbr.r gov.br/boe
4 Sessões Plenária: terças e quarta às 11:00 hs — tel: 35823783
07/05/2019 16:05:45
Câmara Municipal de Belford Roxo! RJ.
Poder Legislativo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
4 BELFORD ROXO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008 DE 07 DE MAIO DE 2019
Na sede da Câmara Municipal de Belford
Roxo, no dia 02 de maio de 2019, o Presidente da
Câmara, MÁRCIO CARDOSO PAGNIEZ, e
VÁRIOS EDIS,reuniram-se com a finalidade de
cientificar a todos da decisão judicial proferida
pelo 2º. Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, assinado pelo
Desembargador Antônio Carlos Nascimento
Amado, através do Mandado de Busca e
Apreensão nº 01/2019, referente ao Procedimento
Investigatório do Ministério Público nº 0066576-
43.2018.8.19.0000, em que foi suspenso das
funções públicas o Excelentíssimo Senhor
Prefeito WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
(WAGUINHO). Tendo em vista a vacância do
cargo de Vice-prefeito, conforme ato da Mesa
Diretora, publicado em 03 de outubro de 2017,
assume interinamente a administração municipal
o Presidente da Câmara, conforme previsto no
Art. 81 da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2019.
MARCINHO BOMBEIRO
PRESIDENTE
JUAREZ DA FARMÁCIA
1º SECRETÁRIO
NELCI PRAÇA
Iº VICE-PRESIDENTE
ANGELO RAMOS ANJINHO
2º VICE-PRESIDENTE
CRISTIANE DO SOBREIRA
2º SECRETÁRIO
NEM COLONIAL
3º VICE-PRESIDENTE
ANA LÚCIA S. CORREA ANTÔNIO L. TAYANO DIAS
ARMANDO R. PENELIS CRISTIANE R. GUEDES
CRISTIANO S. HERMÓGENES ENIRA C, DE SOUZA
ERICSSON G. R. DE LIMA FABIO LUIS DE SOUZA
FRANCISCO J. B. DE OLIVEIRA JADER P, DE OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO S. DE ARAÚJO MARCO A, DE A. GANDRA
MATHEUS R. DA S. DE OLIVEIRA RODRIGO F. FRASCO
RODRIGO F. GOMES TELMO C. DA SILVA
WALTAIR M. DE OLIVEIRA FILHO
BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei nº 1566 de 24 outubro de 2017
ANO III / Boletim 148
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 009 DE 07 DE MAIO DE 2019
Tendo em vista que o Presidente da Câmara
Municipal de Belford Roxo, MÁRCIO CARDOSO PAGNIEZ,
por determinação judicial, assumiu o cargo interinamente
de Prefeito Municipal. A Mesa Diretora, em conformidade
com o Regimento Interno no Art. 10, fez a substituição de
Primeiro Vice-Presidente para PRESIDENTE NELCI
CESÁRIO PRAÇA
Sala das Sessões, 02 de maio de 2019.
NELCI CESÁRIO PRAÇA
PRESIDENTE
ANGELO RAMOS ANJINHO JUAREZ DA FARMÁCIA
2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
NEM COLONIAL
CRISTIANE DO SOBREIRA
3º VICE-PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no uso de suas
atribuições conferidas pela Legislação em vigor,
Resolve:
PORTARIA Nº067 DE 07 MAIO DE 2019
EXONERAR, a contar de 01/05/19, DANIEL DIAS do Cargo em Comissão de
Secretário de Gabinete de Vereador, Símbolo SG, da Estrutura Legislativa da
Câmara Municipal de Belford Roxo, conforme Processo nº00821/2019.
PORTARIA
Nº068 DE 07 MAIO DE 2019
NOMEAR, a contar de 01/05/19, ELIANE NEVES COSTA DE LIMA do
Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete de Vereador, Simbolo SG, da
Estrutura Legislativa da Câmara Municipal de Belford Roxo, conforme
Processo nº00822/2019.
Publique-se e Arquiva-se
Belford Roxo, 07 de Maio de 2019
NELCI CESARIO PRAÇA
Presidente
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
H Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://cmbr.r.gov.br/boe
H Sessões Plenária: terças e quarta às 11:00 hs — tel: 35823783
08/05/2019 15:40:27
Câmara Municipal de Belford Roxo! RJ
Poder Legislativo Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo, no dia 02 de maio de 2019, o
Presidente da Câmara, MÁRCIO CARDOSO PAGNIEZ, e VÁRIOS EDIS, reuniram-se
com a finalidade de cientificar a todos da decisão judicial proferida pelo 2º. Grupo de
Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assinado pelo
Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, através do Mandado de Busca e
Apreensão nº 01/2019, referente ao Procedimento Investigatório do Ministério Público nº
0066576-43.2018.8.19.0000, em que foi suspenso das funções públicas o Excelentíssimo
Senhor Prefeito WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (WAGUINHO). Tendo em vista
a vacância do cargo de Vice-prefeito, conforme ato da Mesa Diretora, publicado em 03
de outubro de 2017, assume interinamente a administração municipal o Presidente da
Câmara, conforme previsto no Art. 81 da Lei Orgânica Municipal. e
RECONHECIMENTO DE
Sala das Sessões. 02 de maio de 2019. E, Cartório de 1º Ofício de Belfor
A o ams Cosa ha ha NT NT
MARCINHO BOMBEIRO
PRESIDENTE
K JUAREZ DÁ FARMÁCIA
IDENTE 1º SECRETÁRIO
A NJINHO CRISTIANE DO SOBREIRA
SIDENTE 2º SECRETÁRIO
NKM GOLONIAL
ESIDENTE
JADER P. DE OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO S. DE ARÁÚJO
MARCO A. DE A. GANDÍA— Ê,
MATHEUS R. DA S. DE QLIVEIRA
RODRIGO F. FRASCO!
RODRIGO F. GOM
TELMO C. DA SILVA
WALTAIR M. DE OLÍVEIRA FILHO