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materia nº 4439/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4439 / 2009
Date 2009-11-21
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL.
native_id6416

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 30/10/2025.

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 14
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO h
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
PROJETO DE LEI N.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE
BUCAL”.
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica instituída em Belford Roxo a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
SAÚDE BUCAL, a ser realizada na última semana do mês de outubro, coincidindo
com o dia 25, Dia Nacional do Cirurgião Dentista.
Art. 2º. - O Poder Executivo deverá comemorar a Campanha de forma oficial, com
ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento da
população.
Art. 3º. — A presente iniciativa tem como objetivo principal despertar à atenção da
população para à importância da prevenção e dos cuidados com os dentes e a boca,
melhorar as condições de saúde bucal da população, visando garantir ações de atenção
e de assistência odontológicas dirigidas à população de Belford Roxo.
Art. 4º. — A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros,
debates, campanhas educativas, campanhas publicitárias e outras atividades que visem
orientar e prevenir as doenças bucais da população, a realização de exames preventivos
ao Câncer Bucal, aplicação de flúor em crianças e jovens das Escolas da Rede
Municipal de Ensino. N
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Art. 5º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei. o ,
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Art. 6º.— A presente Lei entrará em vigoçãa data de sua publicação. &s j
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Av. José Mariano dos Passos, 4214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa organizar atividades de conscientização da população
quanto aos cuidados com a saúde bucal, existem diversas enfermidades que atingem a cavidade oral, a não
identificação desses, assim como a falta de prevenção e de tratamento em tempo hábil, podem
comprometer órgãos vitais e a saúde em geral do corpo do ser humano. De acordo com o Conselho
Regional Odontológico, o câncer bucal é à quarta doença que mais leva a morte, ainda é necessária muita
conscientização da população para o exame preventivo.
Uma boca saudável não só contribui para uma boa aparência, mas também para se comunicar e
mastigar perfeitamente, para isso é necessário uma boa escovação, combinada com uma boa manutenção e
visitas regulares ao dentista. Tais atitudes devem torna-se hábito, com esses cuidados perceberemos que a
prevenção é a maneira mais econômica, menos dolorida e preocupante de se cuidar da saúde bucal,
devemos sensibilizar a população belforroxense sobre a importância do auto cuidado em saúde bucal, os
cuidados com a boca, uma vez que a saúde bucal é um componente indispensável para se ter saúde e
qualidade de vida.
A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL se instala como uma semana onde
a atenção será focada para o âmbito de como está a saúde bucal da população belforroxense, semana
direcionado as potencias e as vulnerabilidades da saúde bucal em Belford Roxo.
Convicto do elevado alcance social e clinico da iniciativa, espero contar como o apoio de todos
Os egrégios Edis e também da nossa estimada Gestão Pública para que possamos avançar um pouco mais
na jornada do desenvolvimento para a nossa cidade.
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
MA
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GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA — PT O —
PROJETO DE LEI N.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE
BUCAL”.
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica instituída em Belford Roxo a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
SAÚDE BUCAL, a ser realizada na última semana do mês de outubro, coincidindo
com o dia 25, Dia Nacional do Cirurgião Dentista.
Art. 2º. - O Poder Executivo deverá comemorar à Campanha de forma oficial, com
ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento da
população.
Art. 3º. — A presente iniciativa tem como objetivo p incipal despertar a atenção da
população para à importância da prevenção e dos cuidados com os dentes e à boca,
melhorar as condições de saúde bucal da população, visando garantir ações de atenção
e de assistência odontológicas dirigidas à população de Belford Roxo.
Art. 4º. — A programação a ser desenvolvida compreenderá à realização de encontros,
debates, campanhas educativas, campanhas publicitárias e outras atividades que visem
orientar € prevenir as doenças bucais da população, à realização de exames preventivos
ao Câncer Bucal, aplicação de flúor em crianças e jovens das Escolas da Rede
Municipal de Ensino.
Art. 5º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei. q y
Ss,
Art. 6º. — A presente Lei entrará em vigor ng data de sua publicação. Ss á
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Sala das Sessões le Novembro de 2009. 4 R
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Av. José Mariano dos Passos, 4214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO al
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT ita
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa organizar atividades de conscientização da população
quanto aos cuidados com a saúde bucal, existem diversas enfermidades que atingem a cavidade oral, a não
identificação desses, assim como a falta de prevenção e de tratamento em tempo hábil, podem
comprometer órgãos vitais e a saúde em geral do corpo do ser humano. De acordo com o Conselho
Regional Odontológico, o câncer bucal é a quarta doença que mais leva a morte, ainda é necessária muita
conscientização da população para o exame preventivo.
Uma boca saudável não só contribui para uma boa aparência, mas também para se comunicar e
mastigar perfeitamente, para isso é necessário uma boa escovação, combinada com uma boa manutenção e
visitas regulares ao dentista. Tais atitudes devem torna-se hábito, com esses cuidados perceberemos que a
prevenção é a maneira mais econômica, menos dolorida e preocupante de se cuidar da saúde bucal,
devemos sensibilizar a população belforroxense sobre a importância do auto cuidado em saúde bucal, os
cuidados com a boca, uma vez que a saúde bucal é um componente indispensável para se ter saúde e
qualidade de vida.
A SEMANA DE CONSCIENT IZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL se instala como uma semana onde
a atenção será focada para o âmbito de como está a saúde bucal da população beliorrozense, semana
direcionado as potencias e as vulnerabilidades da saúde bucal em Belford Roxo.
Convicto do elevado alcance social e clinico da iniciativa, espero contar como o apoio de todos
Os egrégios Edis e também da nossa estimada Gestão Pública para que possamos avançar um pouco mais
na jornada do desenvolvimento para a nossa 7
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Ó s:
Câmara Municipal de Belford Roxo 9 . e
Av. Jose Mariano dos Passos,1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrOcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto N.: 2009/04439
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Tayano
Em, 26 de novembro ros
Vo a
Julião
Presidente
Parecer |
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
INSTITUI NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
E
Membro
1)
Câmara Municipal de Belford Roxo 9 a
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
ite:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrQcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E SERVIDOR PÚBLICO
Projeto N.: 2009/04439 Já
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA “fog
Designo Relator o Vereador
Dennis Dauttmam
Em, 26 de novembro de 2009
DIA
Natan
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
INSTITUI NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, | que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões, /
R
Dennis Da tmam/
Julião
Membro
Membro
4
Câmara Municipal de Belford Roxo 9 E ()
Av. Jose Mariano dos Passos,1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fe (21)2761-1254
ite:www.cmbr.r;. gov.b br - email:cmbrBcmbr.rj.gov.br
Projeto N.: 2009/04439 / da,
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA 0 E
Designo Relator o Vereador an”
Tayano
Em, 26 de novembro de 2009
OUSAR
Natan
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
INSTITUI NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
Tayano
Relator
a J
ara Municipal de Belford Roxo ,
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
e:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrDcmbr.rj.gov.br
ALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE PÚBLICA, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL
Projeto N.: 2009/04439 “AB
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA “ty, Í
Designo Relator o Vereador
Natan
Em, 26 de novembro de 2009
Douglas da ACR
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
INSTITUI NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
Natan
Relator
É
Membro
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MEINICIPAL DE BELFORD ROXO
Ofício nº 174/09 Belford Roxo, 21 de dezembro de 2009.
Senhor Prefeito:
Com o presente, encamrinho a V.Ex.º. para as providências cabíveis, autógrafo dos seguintes
projetos:
e 03748/09 — ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013”
— autoria: PREFEITO MUNICIPAL;
e 03890/09 — =nenta: “Institui a Semana de Conscientização Doar Sangue é Doar
Vida”— autoria: VER ANGELO VENTURA;
e 03892/09 — erenta: “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Centro de Pesquisa Virtual
do Município de Belfc-d Roxo” autoria: VER. ANGELO VENTURA;
e 04162/09 — menta: “Muda a denominação da atual Estrada São Bernardo para
Estrada JORGE LEIZ DE OLIVEIRA, no bairro Parque Suécia, neste Município ”
- autoria: VER. BALA;
e 04439/09 — ementa: “Institui no Município de Belford Roxo a Semana de
Conscientização da Saúde Bucal” autoria: VER. ANGELO VENTURA;
e 04482/09 - ementa: “Estabelece função social e denominação de Logradouro
Público em nossa cic ide e dá outras providências”— autoria: VER. MARCELO MORAES.
Atenciosamente,
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Ve IL WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
/ M WAGUINHO
e Presidente
CÓPIA - Recebi em:
Ao ! a
Exmº. Sr.
DR. ALCIDES ROLIM
DD Prefeito do Municípic de Belford Roxo — RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO i A 0
- é; fa CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO 04
LEI Nº DE DEZEMBRO DE 20909:
“Institui no Município de Belford Roxo a Semana 'de
Conscientização da Saúde Bucal” =
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º, Fica instituída em Belford Roxo a Semana de Conscientização da Saúde Bucal, a ser
realizada anualmente, sempre na última semana do mês de outubro, coincidindo com o dia 25 (vinte
e cinco), Dia Nacional do Cirurgião Dentista.
Art.2º- O Poder Executivo deverá comemorar a Campanha criada através da presente de forma oficial, com
ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento da população.
Art3º - A presente iniciativa tem com objetivo principal despertar a atenção da população para a
importância de prevenção e dos cuidados com os dentes e a boca, melhorar as condições de saúde bucal da
população, visando garantir ações de atenção e de assistência odontológicas dirigidas à população de
Belford Roxo.
Art.4º. — A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros, debates,
campanhas educativas, campanhas publicitárias, a realização de exames preventivos ao Câncer
Bucal, aplicação de flúor em crianças e jovens das Escolas da Rede Municipal de Ensino e outras
atividades que visem orientar e prevenir as doenças bucais da população.
Art.5º — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei.
Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 21 de dezembro de 2009.
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Presidente
1º Vice - Presidente
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GUEDES LUIS CARLOS DO CAMINHÃO | CARDINHOS DA|PADARIA
1º Seretária 2º Secretário i
EN EsTÁBSDO RIO DE JANEIRO e. e
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO -
LEI Nº DE DEZEMBRO DE 2009: (5
“Institui no Município de Belford Roxo a Semana de How
Conscientização da Saúde Bucal” )
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º, Fica instituída em Belford Roxo a Semana de Conscientização da Saúde Bucal, a ser
realizada anualmente, sempre na última semana do mês de outubro, coincidindo com o dia 25 (vinte
e cinco), Dia Nacional do Cirurgião Dentista.
Art.2º- O Poder Executivo deverá comemorar a Campanha criada através da presente de forma oficial, com
ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento da população.
Art3º - A presente iniciativa tem com objetivo principal despertar a atenção da população para a
importância de prevenção e dos cuidados com os dentes e a boca, melhorar as condições de saúde bucal da
população, visando garantir ações de atenção e de assistência odontológicas dirigidas à população de
Belford Roxo.
Art.4% — A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros, debates,
campanhas educativas, campanhas publicitárias, a realização de exames preventivos ao Câncer
Bucal, aplicação de flúor em crianças e jovens das Escolas da Rede Municipal de Ensino e outras
atividades que visem orientar e prevenir as doenças bucais da população.
Art.5º, — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei.
Art. 6% — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 21 de dezembro de 2009.
(
LUIS CARLOS DO CAMINHÃO
2º Secretário
PUBLICADO NO :
est ADO SA da
Projeto nº.: f

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