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PROJETO DE LEI N.º
“MUDA A DENOMINAÇÃO DA
ATUAL RUA ALFREDO PARA RUA
ALEXANDRE OLIVEIRA, NO
BAIRRO SUBLIME, NESTE
MUNICÍPIO.”
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º - Passa à denominar-se Rua Alexandre Oliveira, a atual Rua Alfredo, no
Bairro Sublime, neste Município;
Art. 2º- Fica o poder Executivo encarregado de comunicar a mudança do nome
da Rua em questão à CEDAE, à LIGHT e aos CORREIOS, bem como às Secretarias
Municipais competentes;
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
provado em 1º, Discussão
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Lido no Expediente
Em 03/14
tpEICDE BANCADA - PT
Aprovado a pa
.: (21) 2662-9002
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - T
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT 00)
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JUSTIFICATIVA
A homenagem ao SR. ALEXANDRE OLIVEIRA é uma forma de
reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade e a
antiga Rua Alfredo, no Bairro Sublime, deste Município.
Nascido e criado naquela localidade, Alexandre Oliveira era um líder
comunitário de expressão que tanto trabalhou para o zelo de sua Rua e também para as
melhores condições de seu Bairro, como cidadão muito contribui para o crescimento do
mesmo, colaborando para uma Cidade melhor, tornando se assim um referencial entre
os demais vizinhos.
Alexandre Oliveira faleceu aos 35 anos na data de vinte e cinco (25) de maio
(05) de dois mil e nove (2009), mas deixou um legado de um bom cidadão.
Por tais motivos considero que o nome de ALEXANDRE OLIVEIRA, traduz
uma justa homenagem.
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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Estado do Rio de Janeiro
Humberto Monteiro da Costa
? Circunscrição do 1º Distrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Iguaçu
Av. Nilo Peçanha, 516, Centro — Nova Iguaçu-RJ - (21) 2765-3916 - e-mail: cartorionircpn(dbol.com.br
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico que à fis. 282 do livre CE-7, sob o número de ordem 12081, foi lavrado co
assentamento de óbito de: ALEXANDRE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO do sexo
masculino, falecido aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois
mil e nove (2009), às ignorado horas, no(a) HGNI, Posse, com 35 ano(s) de idade,
profissão: motociciclista, estado civii: solteiro, residente no(a) Rua Segunda 01
- Cs 02, B.ROoxo-RJ, naturalidade: Rio de janeiro ,deixou 02 filhostas) : + deixou
bens a irventariar, não deixou testamento conhecido, portador (a) do(a) identidade
nº 190206513 IFP - Instituto Felix Pacheco-RJ.Filho de IDELFONSO MACARIO DA
CONCEIÇÃO < MARINALVA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. Médico atestante: Dr(a) Paulo
Roberto Pinheiro, CRM Nº 52470379.CAUSA MORTIS: Anemia aAquda por hemorragia
interna, projetil de arma de fogo.Local do sepultamento: Cemitério Solidão -
B.Roxo. Declaração de Óbito nº 127714697. Declarante: MARIA ANGÉLICA SILVA DE
OLIVEIRA. Registro feito aos ví
te e seis (26) dias do mês de maio (05) do ano de
dois mil e nove (2009), autorizado o sepultamento antes das 24 horas pós mortis.
Observações: deixou 02 filhos mencres.Guia 302/09 58 DP LAUDO 989/09 Proc.
058/03339/09
O referido é verdade e dou fé.
Nova Iguaçu. RJ, 26 de maio de 2009!
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Abaixo-Assinado em prol da a mudança do nome Logradouro (Rua), q que por C
muitos anos conhecido como Rua Alfredo, passando a chamar-se Rua Alexandre
Oliveira, em homenagem a um homem que de forma ativa contribuiu para o
desenvolvimento de nosso bairro.
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
te Oecagara Municipal de Belford Roxo
h Av Jose Marfano dos Passos 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(? 1y 2662 Boos - Fax(21)2761-1254
4 site:www cmbr.rj gov.br - emailembrQcmbr rn gov.br
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No B| SALA DE COMISSÕES
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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto N.: 2009/04244
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Tayano
Julião
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA ALFREDO PARA RUA ALEXANDRE OLIVEIRA NO BAIRRO
SOBLIME NESTE MUNICIPIO
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação. somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido
Sala de Comissões,
Tayano
Relator
CUL.
Natan
Membro
Membro
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GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT * ) &
PROJETO DE LEI N.º
PROJETO DELEL
“MUDA A DENOMINAÇÃO DA
ATUAL RUA ALFREDO PARA RUA
ALEXANDRE OLIVEIRA, NO
BAIRRO SUBLIME, NESTE
MUNICÍPIO.”
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Alexandre Oliveira, a atual Rua Alfredo, no
Bairro Sublime, neste Município;
Art. 2º- Fica o poder Executivo encarregado de comunicar a mudança do nome
da Rua em questão à CEDAE, à LIGHT e aos CORREIOS, bem como às Secretarias
Municipais competentes;
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Aprovado em 1º Discussão
Lido no Expedi
Em 027 1 ço Aprovado em 23 Discussã
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Av. José Mariano dos Passos, 4214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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A homenagem ao SR. ALEXANDRE OLIVEIRA é uma forma de
reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade e a
antiga Rua Alfredo, no Bairro Sublime, deste Município.
Nascido e criado naquela localidade, Alexandre Oliveira era um líder
comunitário de expressão que tanto trabalhou para o zelo de sua Rua e também para as
melhores condições de seu Bairro, como cidadão muito contribui para o crescimento do
mesmo, colaborando para uma Cidade melhor, tornando se assim um referencial entre
os demais vizinhos.
Alexandre Oliveira faleceu aos 35 anos na data de vinte e cinco (25) de maio
(05) de dois mil e nove (2009), mas deixou um legado de um bom cidadão.
Por tais motivos considero que o nome de ALEXANDRE OLIVEIRA, traduz
uma justa homenagem.
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro
Humberto Monteiro da Costa
2* Circunscrição do 1º Distrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Iguaçu
Av. Nilo Peçanha, 516, Centro — Nova Iguaçu-RJ - (21) 2765-3916 - e-mail: cartorionircpnúbo!.com.br
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico que à fis. 282 do livre CE-7, sob o número de ordem 12081, foi lavrado o
assentamento de óbito de: ALEXANDRE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO do sexo
masculino, falecido aos vinte e cinco (25)
dias do mês de maio (05) do ano de dois
mil e nove (2009), às ignorado horas, no(a) HGNI, Posse, com 35 ano(s) de idade,
profissão: motociciclista, estado civil: solteiro, residente no(a) Rua Segunda 01
Cs 02, B.ROxo-RJ, naturalidade: Rio de janeiro ,deixnu 02 filhostas)
: , deixou
portador (a) do(a) identidade
nº 190206513 IFP - Instituto Felix Pacheco-RJ.Filho de IDELFONSO MACARIO DA
CONCEIÇÃO e MARINALVA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. Médico atestante:
Roberto Pinheiro, CRM Nº 52470379.CAUSA MORTIS:
bens a irventariar, não deixou testamento conhecidc,
Dr(a) Paulo
Anemia Aguda por hemorragia
interna, projetil de arma de fogo.Local do sepultamento:
B.Roxo. Declaração de Óbito nº 127714697.
Cemitério Solidão -
Declarante: MARIA ANGÉLICA SILVA DE
OLIVEIRA. Registro feito aos vinte e seis (26)
dias do mês de maio (05) do ano de
autorizado o sepultamento antes das 24 horas pós mortis.
Observações: deixou 02 filhos menores.Guia 302/09 58 DP LAUDO 989/09 Proc.
058/03339/09
dois mil e nove (2009),
O referido é verdade e dou fé.
Nova Iguaçu. RJ, 26 de maio de 20091.
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo « RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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CAMAEA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO 4
cio nº 157/09 Belford Roxo. 26 de novembro de 2009.
Com o presente. enaminho a V.Ex.'. para as providências cabíveis. autógrafo dos seguintes mu
* 02807/09 ementa: “Institui o titulo Professor Nota 10 à escolha da Secretaria de
Educação para a Dipemação” — autoria: VER. DENNIS DAUTTMAM;
* 02831/09 ementa: “Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina Educação Ambiental à
grade curricular do Ehisino Fundamental e dá outras Providências” — autoria: VER. DENNIS
DAUTTMAM; |
* 03451/09 + menta: “Inclui no Currículo Escolar de Educação Infantil e no Ensino
Fundamental da Rec> Pública Municipal de educação de Belford Roxo a SEXTA - FEIRA |
DA PRÁTICA DA JEITURA”- autoria: VER. JULIÃO; Í
e O3889AD ementa: “Institui o Dia Especial (Dia Municipal da Luta Pelas Pessoas ER
Portadoras de Neces dude | speciais JP" — autoria: VER, ANGELO VENTURA;
* 03891/09 ementa: “Institui o Dia Municipal dos Profissionais que atuam na inclusão e 4 4
integração social destodas as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais” — autoria: VER. Ê
ANGELO VENTURA; ;
“Oliveira. loculizad= no Bairro Sublime. neste Município”— autoria: VER. ANGELO É
Atenciosamente. Ê
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Recebi em:
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO CA, 12/04
WAGUINHO
Presidente ART
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ALCIDES ROLIM
Prefeito do Município «e Belford Roxo - RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ú ) o
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ;
LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009:
“Muda a denominação da atual Rua
Alfredo para Rua Alexandre Oliveira,
localizada no Bairro Sublime, neste
Município”.
AUTOR:VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Alexandre Oliveira, a atual Rua Alfredo, localizada no
Bairro Sublime, neste Município.
Art, 2% Fica o Poder Executivo encarregado de comunicar a mudança do nome do logradouro em
questão às empresas CEDAE, LIGHT, CORREIOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A e outras de
telefonia, bem como às Secretarias Municipais competentes.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Belford Roxo, 26 de novembro de 2009.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
WAGUINHO
Presidente
UNA
º Vice - Presidente
2º Secretário
gs ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009:
“Muda a denominação da atual Rua
Alfredo para Rua Alexandre Oliveira,
localizada no Bairro Sublime, neste
Município”.
AUTOR:VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Alexandre Oliveira, a atual Rua Alfredo, localizada no
Bairro Sublime, neste Município.
Art. 2º, Fica o Poder Executivo encarregado de comunicar a mudança do nome do logradouro em
questão às empresas CEDAE, LIGHT, CORREIOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A e outras de
telefonia, bem como às Secretarias Municipais competentes.
Art, 3% A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Belford Roxo, 26 de novembro de 2009.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
WAGUINHO
PA Presidente
- Presidente
2º Secretário
Jo vusleMa Io
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