texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A N) 23
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Lo e
OJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 23DE JUNHO DE 2020
" Dispõe sobre funcionamento do expediente no período de
enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), na Câmara
Municipal de Vereadores de Belford Roxo."
AUTORIA: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo o
funcionamento do expediente no período de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19),
especialmente no mês de julho (recesso parlamentar), sem prejuízo de outras que vierem a ser
propostas, as seguintes medidas:
1 - Os trabalhos administrativos serão realizados presencialmente de segunda-feira a sexta-feira,
em turno único presencial, das 13h às 17h, sendo que o atendimento ao público se dará,
preferencialmente, por meio de documento escrito e protocolado, das 13h às 15h.
II - os gabinetes dos vereadores terão os atendimentos suspensos;
HI - Caso o servidor ou parlamentar apresente sintomas, a orientação é procurar atendimento
médico, seja na unidade de saúde de referência ou em consultório particular, preferencialmente
com o uso de máscara, e restringir os locais de circulação;
IV — Em casos comprovados da doença, o servidor será encaminhado para tratamento e afastado
de suas funções.
Art. 2º Como medida preventiva, os vereadores e servidores devem tomar os seguintes cuidados:
I - higienizar as mãos com frequência com água e sabonete líquido ou formulação alcoólica a
70%, principalmente antes de consumir algum alimento;
II - utilizar lenço descartável para higiene nasal;
HI - usar obrigatoriamente máscara para cobrir nariz e boca enquanto frequentarem o ambiente
de trabalho da câmara;
IV - manter ambientes bem ventilados, evitar contato próximo com pessoas que apresentem
sinais ou sintomas da doença;
V - manter tubos de álcool em gel nas áreas de comum acesso.
Avenide | na 1 po 1-1254(fax)
S
ESTADO DO RIO DE JANEIRO sm
Art. 3º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de
acordo com a situação epidemiológica do município.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Art. 4º -
O presente Decreto visa economia de energia elétrica, alimentação, transporte e
papelaria.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
3 o Duas
ESTA PRAÇA
PRESIDENTE
JUAREZ/DA FARMÁCIA MARKINHO GANDRA
1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
NE LONIAL
TÁRIO
ENYA SANTOS
3º SECRETÁRIO
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
open original →