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materia nº 4182/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4182 / 2009
Date 2009-11-10
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA.
native_id6423

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 30/10/2025.

Documents (1)

texto original #

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S o
Estado do Rio c
CÂMARA MUNIt 10 o .
GABINETE DO VEKEADVUK ANUELU VEINE UKA-TI
PROJETO DE LEI N.º
“CRIA O DIA MUNICIPAL DA
LUTA CONTRA A PEDOFILIA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica criado o DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA.
Art. 2º. — Fica instituído todo dia 19 de maio como O Dia Municipal da Luta contra à
Pedofilia.
Art. 3º. — O presente dia é uma forma de mobilizar o governo e a sociedade para
combater essa cruel forma de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Art. 4º, — O dia será vinculado a Secretaria de Saúde-SEMUS, que para à consecução
dos objetivos desta Lei poderá:
1 - Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município
proporcionando segurança, dignidade e conhecimento a todas as crianças €
adolescentes.
W — Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors, também
fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para O
conhecimento de toda a população. :
Art. 5º.— O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente lei. 4 7
rá ag.
Art. 6º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
lido no Expediente
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Aprovado EM 2º Discussão
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Av. José Mariano dos Passos, 244 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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Estado do Rio
CÂMARA MU EAR UE 2
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
PROJETO DE LEI N.º
“CRIA O DIA MUNICIPAL DA
LUTA CONTRA A PEDOFILIA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de J aneiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica criado o DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA.
Art. 2º. — Fica instituído todo dia 19 de maio como o Dia Municipal da Luta contra a
Pedofilia.
Art. 3º. — O presente dia é uma forma de mobilizar o governo e a sociedade para
combater essa cruel forma de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Art. 4º. — O dia será vinculado a Secretaria de Saúde-SEMUS, que para à consecução
dos objetivos desta Lei poderá:
1 - Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município
proporcionando segurança, dignidade e conhecimento à todas as crianças e
adolescentes.
W - Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors, também
fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para O
conhecimento de toda a população. É
Art. 5º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente lei.
Art. 6º.— A presente Lei entrará em vigor pa data de sua publicação.
ido no Expediente
tm 20/41/05
2º Discussão
Aprovado em | D ISA
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Av. José Mariaho dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA — Pó my
JUSTIFICATIVA
O alvo principal é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a
participar dessa luta de prevenção e combater á violência sexual contra crianças e
adolescentes, pois ninguém esta livre de ser atingido por essa situação. É preciso formar
uma consciência para diminuir e romper com esse ciclo de violência.
A violência a eles nem sempre é fatal, mas sempre deixa seqúelas irreparáveis,
as crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violências sofrem danos para o
seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Esses danos podem trazer
consegiiências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a
gravidez precoce indesejada, distúrbio de comportamentos, condutas anti-sociais e
infecções por doenças sexualmente transmissíveis, é dever dos cidadãos e dos órgãos
públicos denuncia-los. As investigações apontam que 99% dos abusos são cometidos
por pessoas próximas, uma das maneiras mais eficientes para o combate a esses casos é
a divulgação de informações á sociedade, o trabalho com as próprias crianças e
adolescentes também trazem grandes resultados, pois elas captam as informações,
assim também as alertando.
O Dia Municipal da Luta Contra a Pedofilia visa mostrar a população, da
melhor maneira, os fatos envolvendo os crimes de pedofilia, para conscientizá-la e
orientá-la acerca dos procedimentos para combater efetivamente a pedofilia, para num
futuro próximo, aniquilar esse crime de nossa sociedade ou, pelo menos, diminuir
consideravelmente sua prática e foi com esse propósito que o dia 19 de maio será
constituído como O Dia Municipal da Luta contra a Pedofilia.
Convicto do elevado alcance social e clínico da iniciativa espero contar como o
apoio de todos os egrégios Edis e tambérh da nossa estimada Gestão Pública para que
possamos avançar um pouco mais na jorríalia dq desenvolvimento para a nossa cidade.
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Câmara E de Belford Roxo
º E)
f)
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrOcembr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto N.: 2009/04182 A V0
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA 4 ua À
Designo Relator o Vereador sado
Tayano
Em, 12 de novembro de
Julião
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
DA)
Sala de Comissões,
Tayano
Relator
Natan
Membro
Membro
0
Câmara Das de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos,1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:iwww.cmbr.r).gov.br - emailicmbrembr.r).gov.br
SALA DE COMISSÕES
Projeto N.: 2009/04182
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Natan
Em, 12 de novembro de 2009
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
AA
Natan
Relator
Marcinho Bombeiro
Me
Mem
0
Câmara Das, de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrQcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
Projeto N.: 2009/04182
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA
= = |
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
Marcinho Bombeiro
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and
Micins o ,
Câmara icipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrQOcmbr.r).gov.br
SALA DE COMISSÕES
Projeto N.: 2009/04182
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Dennis Dauttmam
Em, 12 de novembro de 2009
DIA
Natan
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
Julião
Membro
Câmara Municipal de Belford Roxo h
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrGcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
Projeto N.: 2009/04182 "Pal
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA | h
Designo Relator o Vereador K
Tayano
Em, 12 de novembro de 2009
LEAR
Natan
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
| CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA
| |
| |
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
RD
Tayano
Relator
Julião
Membro
PRE
Membro
É, ESTA O RIO DE JANEIRO
, CAMARMIMUNICIPAL DE BELFORD ROXO VG
Ofício nº 171/09 Belford Roxo, 14 de dezembro de 2009. =
usa
- ementa: “Obriga as empresas permissionárias ou concessionárias de
transporte coletivel rodoviário municipal cumprem o exposto pelo Decreto 5.296 de 02 de
* 03064/09 lementa: Institui à Pesquisa de Opinião Pública acerca da qualidade do
atendimento nos Ospitais e postos de saúde da rede pública municipal e dá outras
providências”- augiria: VER. DENNIS DAUTTMAM;
e 03335/09
estabelecimentos c
biodegradáveis e o=
ementa: “Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos
nerciais do Município de Belford Roxo, permitindo-se o uso de sacolas
biodegradáveis” autoria: VER. REGINALDO GOMES;
ementa: “Dispõe sobre o Bônus Cultura para compra de livros
cos e acesso a outras atividades Culturais aos Membros do Magistério e
s”- autoria: VER. JULIÃO;
e 03450/09
Didáticos. Paradid
dá outras providên
* 04182/09 —lementa: “Cria o Dia Municipal da Luta Contra a Pedofilia”. autoria:
VER. ANGELO VÍNTURA.
Atenciosamente,
En nódss alo N
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
WAGUINHO
Presidente
COPIA
Ao
Exmº| Sr.
DR. ALCIDES ROLIM
DD. Ptefeito do Município d (Belford Roxo — RJ.

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