br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 4127/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4127 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, "DIGA NÃO AO ÁLCOOL."
native_id6426

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 30/10/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9

Estado do Rio de Janeiro 05 É
CABINNRA MU MIGIPALORE BELFORD ROXO pro Pa
PROJETO DE LEI N.º
“INSTITUI A SEMANA DE
PREVENÇÃO E DESESTIMULO
AO CONSUMO DE ÁLCOOL
ENTRE JOVENS E
ADOLESCENTES, “DIGA NÃO
AO ALCOOL”»”,
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica instituída a SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO
CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, “DIGA NÃO AO
ÁLCCOL”, no município de Belford Roxo, a ser comemorado anualmente toda
primeira semana do mês de Junho.
Art. 2º. — A presente iniciativa tem por finalidade:
I - Sensibilizar a juventude sobre o perigo e os efeitos negativos derivado do
consumo de álcool.
II - Desenvolver programas de educação, prevenção e contenção contra ao uso de
álcool.
HI - Promover Campanhas educativas sobre o. impacto do uso de álcool na Rede
Pública de Ensino.
IV — Promover parcerias junto ao comércio e sociedade em geral que visam à
conscientização e aplicação efetiva da legislação pertinente á venda e consumo de
álcool para jovens e adolescentes.
Art. 3º. “A semana, será vinculada a Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS, que para
a consecução dos objetivos desta Lei poderá:
I Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município
principalmente em Escolas municipais, Unidades básicas de saúde,
Policlínicas e Hospitais, com a presença de profissionais totalmente
capacitados no referido assunto.
I- Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoors,
também fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação
disponíveis, para o conhecimento de toda a população.
Art. 4º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente lei.
Art. 5º. — A presente Lei entrará em vigor-na data de sua publicação.
Lido no Expedigat,
im 13/4607 6
a
Av. José Mariano dos Passos, 1214 “Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
ee.
Estado do Rio de Janeiro Og
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT Ly
JUSTIFICATIVA
O álcool é hoje a droga mais usada Por adolescentes e jovens brasileiros, o
consumo vem aumentando, principalmente entre os mais jovens e as meninas, isso é
uma tendência que vem acontecendo de geração em geração, por esse motivo essa
iniciativa se instala no Município para sensibilizar esta camada da sociedade sobre o
perigo e os efeitos negativos derivados ao consumo do álcool, assim como convencer
aos jovens de que é possível conviver sem álcool e conscientizar a sociedade que
proibir eles a beber ou liberar apenas não adianta,é preciso conversar, expor-lhes a
preocupação com sua saúde e segurança.
Apesar de ser proibido vender bebidas alcoólicas para menores de idade, há
pouca fiscalização, e são raros os bares que pedem documento de identidade para
jovens, a facilidade de comprar, o preço baixo, o Brasil está entre os países em que a
cerveja é a mais barata. Ao mesmo tempo em que a lei brasileira define como proibida
a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, a sociedade vem e adota
atitudes paradoxais frente ao tema: por um lado condena o abuso de álcool pelos
jovens, mas é tipicamente Permissiva ao estímulo do consumo por meio da propaganda,
deixando assim muitos jovens viciados, e muito deles nem ao menos sabem os
verdadeiros efeitos que o consumo causa, sendo assim um depressor do Sistema
Nervoso Central e age diretamente em diversos órgãos, tais como o fígado, o coração,
vasos e parede do estômago, afeta a capacidade de coordenar os movimentos do corpo,
atrapalha os reflexos e o sono. Quem sofre a embriagueis do efeito do álcool excessivo
também não sabe direito o que é certo ou errado, precisamos alerta a todos.
Convicto do elevado alcance social e de saúde da iniciativa, espero contar como
o apoio de todos os egrégios Edis e também da nossa estimada Gestão Pública para que
possamos avançar um pouco mais na jornada do desenvolvimento para a nossa cidade.
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
- . o ' ?
% O. Câmara Municipal de Belford Roxo
f h Av Jose Mariano dos Passos.1214 - Belford Roxo - Cep 26123 270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
” ) site www cmbr.r gov br - email cmbrBembr rj gov br
o SALA DE COMISSÕES CALDO
rá
/
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO finas OA
a
Projeto N.: 2009/04127
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E
ADOLESCENTES "DIGA NÃO AO ÁLCOOL"
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal que venha obstacular a sua
tramitação somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido
Sala de Comissões,
ps
Tayano
Relator
Natan
Memiiro
A É: Ed F
é º E iai Câmara Municipal de Belford Roxo
f A Av Jose Mariano dos Passos 1214 - Belford Roxo - Cep 26123 270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
“
á
à site www cmbr ri gov br - email ecmbrBembr r.gov br
No p) SALA DE COMISSÕES / )
Z
e
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE PÚBLICA, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAy,
Projeto N.: 2009/04127
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Natan
Em, 20 de outubro de 2009
Douglas da ACR
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo
| INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E |
ADOLESCENTES, "DIGA NÃO AO ÁLCOOL" )
Através da sua leitura. verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza à
necessidade de acoção das medidas previstas no Projeto em referência
Destarte. inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário. tal como se acha
redigido
Sala de Comissões,
OLX
Natan
Relator
Marcinho Bombeiro
Membro
Membro
no nd ;
mara Munic nd de
E ie Câmara Municipal de Belford Roxo
Ti IN Av Jose Magano dos Passos 1214 - Belford Roxo - Cep 26123 270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
» * site www cmbr 1) gov br - email ecmbrembr r) gov b
À 7 SALA DE COMISSÕES
nf
COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E SERVIDOR PUBLICO
Fox
Projeto N.: 2009/04127
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Dennis Dauttmam
Em. 20 de outubro de 2009
CULT
Natan
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo
| INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E i
| ADOLESCENTES "DIGA NÃO AO ÁLCOOL" !
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida. ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário. tal como se acha
redigido
!
f
Sala de Comissões,
Membro
, 4 Bá
EE Câmara Municipal de Belford Roxo É
Av Jose Mariano dos Passos 1214 - Belford Roxo - Cep 26123 270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
4 À
b , 4 site vw cmbr 1 gov br - email embrDembr rj gov br
o / SALA DE COMISSÕES o
ad :
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEISA
Projeto N.: 2009/04127 E6/4
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA
Designo Relator o Vereador
Tayano
Em, 20 de outubro de 2009
Natan
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo
[INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E
| ADOLESCENTES. "DIGA NÃO AO ALCOOL"
Atravês da sua leitura. verifica-se que a matéria nele contida. ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal. que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário tal como se acha
redigido
A
Sala de Comissões,
Membro
“ESERDO DO RIO DE JANEIRO ese (ag DN
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO [ É
LEI Nº DE MAIO DE 2
“Institui a SEMANA DE PREVENC
E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE
ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES
— DIGA NÃO AO ÁLCOOL.”
= c
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DE PREVENÇÃSO E DESESTÍMULO AQ CONSUMO DE
ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES - DIGA NÃO AO ÁLCOOL, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art.2º- A presente iniciativa tem por finalidade:
1. Sensibilizar a juventude sobre o perigo e os efeitos negativos derivados do consumo do álcool;
IM - Desenvolver programas de educação, prevenção e contenção contra o uso do álcool;
II — Promover campanhas educativas sobre o impacto do uso de álcool na rede pública de ensino;
IV — Promover parcerias com o comércio e sociedade em geral visando a conscientização e
aplicação efetiva da legislação pertinente à venda e consumo de álcool para jovens e adolescentes.
Art.3º - A semana será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, que, para alcançar os
objetivos da presente poderá:
I — Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município, principalmente, em
escolas municipais, unidades básicas de saúde, policlínicas e hospitais, com a presença de
profissionais totalmente capacitados no referido assunto;
IH — Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoor, com ampla
divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento da população.
Art.4º. — O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação da presente Lei.
Art.5* A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 20 de maio de 2010.
AT S CARNEIRO
NUNA
- Presidente
LUIS CARLOS DO CAMINHÃO CARL) ADARIA
2º Secretário
|
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cor Ra
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO / 4
LEI Nº DE MAJO DE 20 10/7y
institui a SEMANA DE PREVENÇÃO o
E DESESTÍMULO AO CONSUMO PE-
ALCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES
— DIGA NÃO AO ÁLCOOL”
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DE PREVENÇÃSO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE
ALCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES - DIGA NÃO AO ÁLCOOL, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art.2º- A presente iniciativa tem por finalidade:
I- Sensibilizar a juventude sobre o perigo e os efeitos negativos derivados do consumo do álcool;
Il - Desenvolver programas de educação, prevenção e contenção contra o uso do álcool;
HI — Promover campanhas educativas sobre o impacto do uso de álcool na rede pública de ensino;
IV — Promover parcerias com o comércio e sociedade em geral visando a conscientização e
aplicação efetiva da legislação pertinente à venda e consumo de álcool para jovens e adolescentes.
Art.3º- A semana será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS, que, para alcançar os
objetivos da presente poderá:
I— Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município, principalmente, em
escolas municipais, unidades básicas de saúde, policlínicas e hospitais, com a presença de
profissionais totalmente capacitados no referido assunto;
IH — Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoor, com ampla
divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento da população.
Art.4º. - O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação da presente Lei.
Art.5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 20 de maio de 2010.
BADIA
1º Vice - Presidente
NUNA
e - Presidente
A PADARIA
elário
LUIS CARLOS DO CAMINHÃO
2º Secretário
LENHA N
JO NAL HORA H
DOR
Agr Had ANGELO VENTURA
(EMMA ERRO E rs ms pc
rega
| Ma Sã Dn Gr pt OO
| A, rm mare jr
MP A rt
TS jm pos gm ad de
"e gera to att,
me mp is gd dn
e pt o à mb am q a cão a o
PÉ ve co de op ns.
ME ct gp Sa SS qa pm cr 4
pc, a, e pa o iv
dp ot am pp pb
Bt op ts bi cm ca a, cao pç st
ec gen pm ct a peão
MMOs a im past
MR Est rt voa du pão
Ber Roo, sm co 0
ALOOES E WONAU ROL FLHO
Preso

open original →