| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | " INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO DIGITAL INFLUENCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| native_id | 643 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-10 | Para Providências Cabíveis | — | EXCEDEU PRAZO PARA PUBLICAÇÃO |
| 2025-08-07 | Aguardando promulgação da lei | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 2025-08-07 | Para Providências Cabíveis | — | DEVOLUÇÃO |
| 2025-08-05 | Para Providências Cabíveis | — | PARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PMBR. |
| 2025-08-05 | Para Providências Cabíveis | — | DEVOLUÇÃO |
| 2025-07-30 | Para Providências Cabíveis | — | PARA COLETAR ASSINATURA DA MESA DIRETORA |
| 2025-05-07 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | PARA CONFECÇÃO DE AUTÓGRAFO E OFÍCIO |
| 2025-05-07 | Para Providências Cabíveis | — | DEVOLUÇÃO |
| 2025-05-07 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | G | PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 2025-04-30 | Votação na Ordem do Dia em Primeira Discussão | B | PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. - VOTAÇÃO OCORRIDA EM 07/05/2025 |
| 2025-04-30 | Para Providências Cabíveis | — | RETORNO. |
| 2025-04-30 | Para Parecer em Comissão. | — | PARA CONFECÇÃO DE PARECER. |
| 2025-04-30 | Para Providências Cabíveis | — | RETORNO. |
| 2025-04-30 | Para Leitura da Matéria no Expediente | — | PARA LEITURA EM PLENÁRIO. |
| 2025-04-01 | Ao Expediente para Analise | — | AO EXPEDIENTE PARA ANALISE. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-16T18:27:58.923543-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
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PREFEITURA BELFORD | ROXO GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE PROJETO DE LEI “Institui no âmbito Municipal o Dia do Digital Influencer, e da outras providencias”. Art. 1º Institui, no calendário oficial do “Município de Belford Roxo, o Dia do Digital Influencer, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de junho. Parágrafo único. A data mencionada passara a contar no calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º O dia do Digital Influencer tem por finalidade homenagear, reconhecer, valorizar, incentivar e celebrar o (a) Influenciador (a) Digital, auxiliando a comunicar, educar e influenciar o público em diversos seguimentos sociais. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Autor: Vereador Armandinho Penélis. / Belford Roxo,01 de Abril de 2025. ARMAN ENÉLIS VEREADOR Av.: José Mariano dos Passos, Nº 1214 sala 43 Belford Roxo, Centro CEP: 26130-570 RJ. E-mail: vereadorarmandinhopenelisQcmbr.ri.gov.br Tel. : 2761-1254 ramal 219