br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 2034/2017

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 2034 / 2017
Date 2017-06-01
EmentaPRO ETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICAN Q DE DE 2017. "Altera artigo da Lei Orgânica Municipal." Autoria: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, EMENDA : Art. 1 0 - Altera os §§ 40 e 50 do Artigo 1 17, da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação:
native_id6453

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Es pas
Protocolos 6 E] R-dio a
Data da Entradas nuca Abi z£o o
tez MESA DIRETORA
Proposicao: PROJETO EMENDA A LEI ORG
Funcionarios VALERIA DE SUA Lima [3
Matricula: 01-1542/2011
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Ne
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº DE DE 2017.
“Altera artigo da Lei Orgânica Municipal.”
Autoria: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, Por seus representantes legais,
EMENDA :
Art. 1º - Altera os $$ 4º e 5º do Artigo 117, da Lei Orgânica Municipal, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO V
DOS ATOS MUNICIPAIS
SEÇÃO 1
DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS
Art. 17;..
$4º- A publicidade das leis e atos municipais se dará no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Belford Roxo.
1 — Quando a lei dispuser que a publicidade de determinadas leis e atos
municipais se dará também na imprensa escrita.
$5º- A Câmara Municipal de Belford Roxo manterá o seu órgão oficial para
publicação dos atos do Poder Legislativo, denominado Boletim Oficial Eletrônico.”
Art, 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de junho de 2017.
D- Às Ps o
rar O BOMBEIRO
PRESIDENTE é
DES S/S Sra JUAREZ DÁ FARMÁCIA
1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
CRISTIANE SOBREIRA
2º SECRETÁRIO
NEM COLONIAL KENIA SANTOS
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO
Lidon ediente 1º Discussão ho
Eme fs/M MISSAS 4, Did

open original →