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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1439/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1439 / 2020
Date 2020-10-19
Ementa"Dispõe sobre criação de cargos em comissão, fixa remuneração e dá outras providências".
native_id6456

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.

Documents (1)

texto original #

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CrAleado 1433/2040
Goa: 193/4A 9/2820
ESTADO DO RIO DE JANEIRO “
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Dacia
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 3.892.879,62 (Três milhões, oitocentos e noventa e
dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo:
I— Repasse do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional da Saúde.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 4964, de 13 de outubro de
2020, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
FE 08.01.10.302.104.2.136 | 3.3.90.30.00 = 1.585.534,62
08.01.10.302.104.2.136 | 3.3.90.39.00 539.345,00
08.01.10.305.104.2.138 | 3.3.90.39.00 EH 1.768.000,00
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2020.
renciliaço
PRESIDENTE
JUAREZ DA FARMÁCIA
NEM COLONIAL
2º SECRETÁRIO
KENIA SANTOS
3º SECRETÁRIO

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