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PROJETO DE LEI Nº DE DEABRIL DE 2018.
“FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUA O
ARTIGO 29, V. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O
SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.”
Autoria: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais aprovou a presente
Art. 1º - O subsídio mensal do Prefeito Municipal será de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal será de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em amido,
entretanto, somente manterá a sua eficácia pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2018.
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AMOS JI CRIS E DO SOBREIRA
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3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
REQUERIMENTO
Requeremos à Mesa Diretora, com fulcro no Regimento Interno dest:
URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação dos (o) Projeto(s)nº uu.
/2018.
Protocolos Chi E
Data da Entrada: 11/04/2018 11:23:36
Requerente: VÁRIOS EDIS
Proposicaos REQUERTPENTO
Funcionario: VALERIA DE SOUSA LIMA
JUSTIFICATIVA: Matricula: 01-1542/2011
O presente Requerimento de Urgência Especial justifica-se por tratar de matér :..
“examinada objetivamente, evidencia necessidade presente e atual, de tal sorte, que não sera.
tratada desde logo, resulte em grave prejuízo, perdendo sua oportunidade ou aplicação, nos
termos do Regimento Interno.
SALA DAS SESSÕES,11 DE ABRIL DE 2018.
UTQOR: VARIOS EDIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
REQUERIMENTO
Requeremos à Mesa Diretora, com fulcro no Regimento Interno desta Casa,
URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação dos (0) Projeto(snº :601
/2018. o
Protocolos CHER-SOLB/0060 Va
Data da Entrada: 11/04/2018 11:23:36
Requerente: VARIOS EDIS
Proposicao: REQUERIPENTO
Funcionario: VALERIA DE SOUSA LIMA
Matricula: 01-1542/2011
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento de Urgência Especial justifica-se por tratar de matéria que,
'examinada objetivamente, evidencia necessidade presente e atual, de tal sorte, que não sendo
tratada desde logo, resulte em grave prejuízo, perdendo sua oportunidade ou aplicação, nos
“termos do Regimento Interno.
SALA DAS SESSÕES,11! DE ABRIL DE 2018.
AUTOR: VARIOS EDIS
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