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materia nº 95/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-09-17
Ementa"DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019".
native_id6494

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.

Documents (1)

texto original #

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4, Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Projeto de Decreto Legislativo nº de 16 de março de 2021.
"DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019",
Autoria: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA O SEGUINTE.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º. — Ficam aprovadas com ressalvas as Contas do Poder Executivo Municipal
referente ao exercício de 2019, conforme disposto no Ofício PRS/SSE/CGC 654/1
referente ao Processo TCE/RJ 218.904-0/2020.
Art.2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“PRESIDENTE
MATHEUS LA VOCÊ
2º VICEPRÉSIDENTE
GL
HO DE HELIÓPOLIS
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo
Tel. 2761-1254

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