Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
PROJETO DE LEI N.º
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO O DIA
MUNICIPAL DO
ADOLESCENTE.
Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Ar. 1º. — Fica instituído em Belford Roxo O DIA MUNICIPAL DO
ADOLESCENTE, que passa a interpor no calendário oficial do município.
$ ÚNICO - As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão
realizadas anualmente, coincidindo sempre com o dia 24 de março.
Art. 2º, - O Poder Executivo deverá comemorar a semana de forma oficial, com ampla
divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento da população.
Art. 3º. — A presente iniciativa tem como principal objetivo: envolver a todos numa
reflexão a respeito dos peri gos que envolvem essa fase da vida.
Art. 4º. - Para a consecução dos objetivos desta Lei poderá: Realizar eventos sócios
educativos para adolescentes e todos aqueles que direta ou indiretamente lidam com os
mesmos, oferecendo lazer e estimulando a consciência do adolescente, ressaltando em
palestras principalmente temas como drogas, gravidez precoce, relacionamento
familiar, política, vida escolar, vida profissional entre outros assuntos.
Art. 5º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei.
Art. 6º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de Março de 2010.
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VEREADOR
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
ABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
JUSTIFICATIVA
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ética, depressão, vida em família, vida escolar, violência, relações amorosas, vida profissional? Quando
digo levar a sério me refiro a considerar o que eles dizem e dialogar com Propriedade e não com
moralismo ou com excesso de jovialidade, desse mal padecem muitos pais e professores que com eles
Sala de Sessões, 04 de Março de 2010.
ANGELO VENTURA
VEREADOR
LÍDER DE BANCADA — PT
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.:
(21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
PROJETO DE LEI N.º
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO O DIA
MUNICIPAL DO
ADOLESCENTE”,
Autor: Ver, ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica instituído em Belford Roxo O DIA MUNICIPAL DO
ADOLESCENTE, que passa a interpor no calendário oficial do município.
5 ÚNICO — As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão
realizadas anualmente, coincidindo sempre com o dia 24 de março.
Art. 2º, - O Poder Executivo deverá comemorar a semana de forma oficial, com ampla
divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento da população.
Art. 3º. — A presente iniciativa tem como principal objetivo: envolver a todos numa
reflexão a respeito dos Perigos que envolvem essa fase da vida.
Art. 4º. - Para à consecução dos objetivos desta Lei poderá: Realizar eventos sócios
educativos para adolescentes e todos aqueles que direta ou indiretamente lidam com os
mesmos, oferecendo lazer e estimulando a consciência do adolescente, ressaltando em
palestras principalmente temas como drogas, gravidez Precoce, relacionamento
familiar, política, vida escolar, vida profissional entre outros assuntos.
Art. 5º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei.
Art. 6º. - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de Março de 2010.
VEREADOR
yin que jo ANGELO VENTURA
02 LÍDER DE BANCADA — PT
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
ABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
JUSTIFICATIVA
“Filho criado, trabalho dobrado.” Esse ditado popular tão conhecido ganha sentido quando nossos
filhos, sobrinhos, irmãos chegam à adolescência. É frequente que a adolescência seja considerada uma
idade complicada, cheia de incertas, dúvidas e medos. Porém, poucos lembram, defendem como sendo
uma idade marco, uma etapa da vida tão importante quanto às demais que passamos e não podendo ser
diferente das demais etapas da vida. Em vez de condenar como uma idade problemática, poderíamos
procurar a melhor forma de vê-la. Na maioria das vezes muitos preferem classificar os adolescentes como
“aborrecentes”, do que entendê-los com a sensibilidade de quem já teve a mesma idade. Ninguém chega à
fase adulta, constrói uma vida próspera e feliz, sem ter uímn bom alicerce, e essas bases são em grande parte
formada na infância e adolescência, é por isso que devemos formar adolescentes conscientes de todos os
seus direitos e deveres, conscientes do bem e do mal que a sociedade nos oferece.
Quem leva a sério questões importantes para eles em temas como política, sexualidade, drogas,
ética, depressão, vida em família, vida escolar, violência, relações amorosas, vida profissional? Quando
digo levar a sério me refiro a considerar o que eles dizem e dialogar com propriedade e não com
moralismo ou com excesso de jovialidade, desse mal padecem muitos pais e professores que com eles
convivem.
Necessário O Dia Municipal do Adolescente para desenvolver projetos e palestra para alerta a
sociedade e os adolescentes sobre os perigos que os envolvem, conscientização de todos é fundamental
para a mudança de comportamentos desses jovens. Numa fase de tantas transformações, é importante que
haja amizade e muito diálogo no convívio familiar, social e que os pais e todos os que direta e
indiretamente lidam com eles tentem amenizar os conflitos vividos.
Esse Dia se instala como um ato onde a atenção será focada para o âmbito geral de como está
sendo formado os adolescentes belforroxenses, dia direcionado as potencias e as vulnerabilidades de
nossos jovens.
Convicto do elevado alcance social da iniciativa, espero contar como o apoio de todos os
egrégios Edis e também da nossa estimada Gestão Pública para que possamos avançar um pouco mais na
jornada do desenvolvimento para a nossa cidade. ú
Sala de Sessões, 04 de Março de 2010.
ANGELO VENTURA
VEREADOR
LÍDER DE BANCADA - PT
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos,1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.r).gov.br - email:cmbrDcmbr.rj.gov.br
| SALA DE COMISSÕES
POSIÇÃO DO PROCESSO
Projeto N.: 2005/02202
Entrada: 18/8/2005
Autor: RENATA DE JESUS - VEREADOR
Ementa:
Fr
INSTITUI A DATA DE 27 DE JULHO COMO O DIA DO ADOLESCENTE.
fe J 6/03 /2ao