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PROJETO DE LEI Nº
“FICA INSTITUÍDO A
e BIBLIOTECA LONGE DOS
LIVROS JAMAIS”.
e Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — O Poder Executivo implantará uma biblioteca em cada Escola Municipal
existente no Município de Belford Roxo.
Art. 2º. -A Secretaria Municipal de Educação-SEMED fixará normas para instalação e
funcionamento das Bibliotecas.
Art 3º. — Será desenvolvida uma intensa campanha em toda a cidade visando O
recebimento de doações de livros para formar o acervo de cada escola.
Art. 4º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente lei.
Art. 5º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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Para que os objetivos da educação possam ser atingidos, é necessário que os
meios utilizados sejam compatíveis e eficazes. Portanto, entre os diversos recursos
indispensáveis para O desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem e formação do
educando/educado, à Biblioteca Escolar tem um papel de destaque neste processo,
devido às várias informações € materiais que se pode oferecer, contribuindo assim para
a formação continua dos indivíduos e o desenvolvimento de competência de leitura e
escrita, aumentando o nível de conhecimento dos usuários, essências para à formação de
nossos munícipes.
A prática da leitura se faz presente em nossas vidas desde o momento em que
começamos à compreender O mundo a nossa volta. Esse tema tem sido discutido em
inúmeros congressos, seminários e outros tipos de encontros relacionados à educação. A
leitura ocupa na área da educação um papel significante, pois faz parte da carreira
escolar do aluno e prolonga-se durante a sua vida.
A Biblioteca escolar proporciona, enfim, um vasto leque de recursos e acesso à
dados que promove em cada criança a consciência da sua própria herança cultural e uma
base para a compreensão da diversidade de culturas. As funções da Biblioteca escolar
são várias e, em muitas situações, complementares: informativa, educativa, cultural e
recreativa.
De acordo com o Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), das 199.761
escolas de educação existentes no País, 125.897 não possui espaços com livros, revistas
e jornais, o que equivale a 63% da rede pública e privada. Com O objetivo de mudar
esse quadro é que O presente projeto apresentado visa implantar uma biblioteca em cada
escola municipal de nosso município.
Desta forma tenho convicção de estar contribuindo para O desenvolvimento
social e cultural de nosso município, convicto do elevado alcance social da iniciativa,
espero contar com O apoio dos ilustres pares da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Pelo exposto, solicito muito respeitosamente ã0 Exmo. Sr. Prefeito Dr. Alcides
Rolim Filho, que possa regulamentar à presente, como simbolismo da preocupação é
zelo com nossa população, sempre notórios em vossa administração.
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Sala de Sessães 14 de Abril de 2010.
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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PROJETO DE LEI N.º
”FICA INSTITUÍDO A
BIBLIOTECA LONGE DOS
LIVROS JAMAIS”.
. Autor: Ver. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — O Poder Executivo implantará uma biblioteca em cada Escola Municipal
existente no Município de Belford Roxo.
Art. 2º. -A Secretaria Municipal de Educação-SEMED fixará normas para instalação e
funcionamento das Bibliotecas.
Art. 3º. — Será desenvolvida uma intensa campanha em toda a cidade visando O
recebimento de doações de livros para formar o acervo de cada escola.
Art. 4º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente lei.
Art. 5º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sgs 14 de Abril de 2010.
aprovado em 2º Discussão
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
JUSTIFICATIVA
Para que os objetivos da educação possam ser atingidos, é necessário que os
meios utilizados sejam compatíveis e eficazes. Portanto, entre os diversos recursos
indispensáveis para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem e formação do
educando/educado, a Biblioteca Escolar tem um papel de destaque neste processo,
devido às várias informações e materiais que se pode oferecer, contribuindo assim para
a formação continua dos indivíduos e o desenvolvimento de competência de leitura e
escrita, aumentando o nível de conhecimento dos usuários, essências para a formação de
nossos munícipes.
A prática da leitura se faz presente em nossas vidas desde o momento em que
começamos a compreender o mundo a nossa volta. Esse tema tem sido discutido em
inúmeros congressos, seminários e outros tipos de encontros relacionados à educação. A
leitura ocupa na área da educação um papel significante, pois faz parte da carreira
escolar do aluno e prolonga-se durante a sua vida.
A Biblioteca escolar proporciona, enfim, um vasto leque de recursos e acesso a
dados que promove em cada criança a consciência da sua própria herança cultural e uma
base para a compreensão da diversidade de culturas. As funções da Biblioteca escolar
são várias e, em muitas situações, complementares: informativa, educativa, cultural e
recreativa.
De acordo com o Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), das 199.761
escolas de educação existentes no País, 125.897 não possui espaços com livros, revistas
e jornais, o que equivale a 63% da rede pública e privada. Com o objetivo de mudar
esse quadro é que o presente projeto apresentado visa implantar uma biblioteca em cada
escola municipal de nosso município.
Desta forma tenho convicção de estar contribuindo para o desenvolvimento
social e cultural de nosso município, convicto do elevado alcance social da iniciativa,
espero contar com o apoio dos ilustres pares da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Pelo exposto, solicito muito respeitosamente ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Alcides
Rolim Filho, que possa regulamentar a presente, como simbolismo da preocupação e
zelo com nossa população, sempre notórios em vossa administração.
Sala de Sessões, 14ºde Abril de 2010.
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrQembr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto N.: 2010/00843 ç R N
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA Clone nã |
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E) Designo Relator o VercaNdto 7 5: ,
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Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
FICA INSTITUIDO A BIBLIOTECA LONGE DOS LIVROS JAMAIS.
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
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Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(21)2761-1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - emailicmbrQembr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Projeto N.: 2010/00843 A A
Autor: VEREADOR ANGELO VENTURA ( eloa LAG à
Designo Relator o Vereador, /
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Em, 22 de setembro de 2011
Dennis Dauttmam
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
FICA INSTITUIDO A BIBLIOTECA LONGE DOS LIVROS JAMAIS.
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
Membro
e
Ofício nº 036/11
Senhor Prefeito:
Com o present e
seguinte(s) projeto(s):
* 008481
amtoria: VER. ANG
“0126711
Família e dá outras
*0224//1
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Belford Roxo. 08 de novembro de 2011.
caminho a V.Ex.?. para as providências cabíveis. autógrafo do(s)
1 ementa: “Fica instituída a Biblioteca Longe dos Livros Jamais " —
ELO VENTURA;
1 ementa: “Institui no Município de Belford Roxo a Semana da
providências” — Autoria: VER. GILVAN MEDEIROS;
ementa: “Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Raio
ê” — autoria: VER. WILLIAM DO IPÊ
lade para apresentar votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente. AT
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ANTONIO LUIZ TAYANO DIAS
TAYANO
Presidente
Recebi em:
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DR. ALCIDES ROLIM ane Br um
DD. Prefeito do Municípim dd Belford Roxo - RJ. 8
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE
Autor: Ver. Angelo Ventura
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
4 Tepresentantes legais.
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. DECRETA:
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q
Art. 1º - O Poder Executivo implantará uma biblioteca em cada Escola Municipal existente no Município
de Belford Roxo.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação - SEMED - fixará normas para instalação e funcionamento
das Bibliotecas.
Art. 3º - Será desenvolvida uma intensa campanha em toda a cidade visando o recebimento de doações de
livros para formar o acervo de cada escola.
Art, 4º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
g Presidente
“ BADIA FIDÉLIS
1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente
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CRISTIANE GUEDES MARKINHO GANDRA =, CARLINHOS DA PADARIA
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LEI Nº DE NOVEMBRO DE 201]: 2.
“Fica instituída a Biblioteca Longe dos Livros Jamais”.
Autor: Ver. Angelo Ventura
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais.
e
. DECRETA:
O)
Art. 1º - O Poder Executivo implantará uma biblioteca em cada Escola Municipal existente no Município
de Belford Roxo.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação - SEMED - fixará normas para instalação e funcionamento
das Bibliotecas.
Art. 3º - Será desenvolvida uma intensa campanha em toda à cidade visando o recebimento de doações de
livros para formar o acervo de cada escola.
Art. 4º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo. 08 de ove de 2011.
ANTONIO LUIZ TAYANO DIAS
TAYANO
0 Presidente
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1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente
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CRISTIANE GUEDES MABKINHO GANDRA CARLINHOS:-DA/PADARIA
If Secretária — XY Secretári 3º Secretário
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ICAC
Carmen ucial. dos ountos Hange:
Diretora Administrativa
Mat. 10.039/1997