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materia nº 1625/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1625 / 2015
Date 2015-12-01
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO.
native_id6645

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

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Belford Roxo, 01 de DEZEMBRO de 2015
PROJETO DE LEI N.º
Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública
a CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO”.
Autor: Ver. JUJU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica reconhecido como Utilidade Pública, a CASA DO MENOR SÃO MIGUEL
ARCANJO, com sede na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer — nº 222, bairro Miguel
Couto, Município NOVA IGUAÇU.
Art. 2º. — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, de de de20 .

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