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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1626/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1626 / 2015
Date 2015-12-01
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO MENOR PE. RENATO.
native_id6653

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR JUJU
Belford Roxo, 01 de DEZEMBRO de 2015
PROJETO DE LEI N.º
Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública
a CASA DO MENOR PE. RENATO”.
Autor: Ver. JUJU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica reconhecido como Utilidade Pública, a CASA DO MENOR PE. RENATO,
com sede na Estrada do Ambaí —nº 73, bairro Miguel Couto, Município Belford Roxo.
Art. 2º. — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, de de de 20
ADOR

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