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Rio de Janeiro
MUNICIP AL DE BELF ORD ROXO
E DO VEREADOR JULIÃO
0
PROJETO DE LEI N.
protocolos cmER=2013/02086 Ementa: “Reconhece de Utilidade
pata da Entradas 10/12/2013 sul K OLA
Requerente: VEREADOR “ULIÃO Pública a FUNDAÇÃO ESC!
Proposicao: PROJETO DE LEI SOLIDÁRIA”.
Autot: Ver. JULIÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais,
DECRETA:
Arm 1º "= Fica reconhecida como Utilidade Pública, a FUNDAÇÃO
ESCOLA SOLIDÁRIA, com sede a Rua Rio Branco nº 513 — Bairro Vilar Novo - neste
Município;
Ar. 2º. — À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de 10 de Dezemk 2013.
VEREADOR
Presidente da Comissão d Constituição
Justiça e redação Final.
provado em: 2? Discussão
EMA 93/2238
1]
Aprovado em 1º Discussão SS
EMO Jos (SA Midia Does Pao
retora de Secretaria
eta CMBR 01-0153/97
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ABabris
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