| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E ENTREGA POR COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE ÓRTESES, PROTESES, CADEIRAS DE RODAS E HIGIENICAS, MULETAS, ANDADORES, OMP E PRODUTOS DE LOCOMOÇÃO CORRELATOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO" |
| native_id | 6725 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-09 | AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS | — | ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL. |
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