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materia nº 1713/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1713 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaPROJETO DE LEI N o /2014 Concede o Título de Utilidade Pública Municipa/ Cruz Vermelha Brasileira, Filia/ Belford Roxo.
native_id6812

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-08 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

Documents (1)

texto original #

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Protocolos CM
Data da Entradas 02/12/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com Cora
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR CLEUBER DO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N.º 12014
OLA/OLZIS
214
Requerente: VEREADOR CLEUEER
Froposi
Fatricula
j1-1542/2011
o: PROJETO DE. LEI
SER VALERIA DE SOUSA LIMA
Concede o Título de Utilidade Pública
Municipal à Cruz Vermelha Brasileira,
Filial Belford Roxo.
Art. 1.º: Fica considera de Utilidade Pública Municipal a instituição Cruz
Vermelha Brasileira — Filial Belford Roxo, com sede e foro neste município, sito a
Estrada Dr. Farrula n.º 1177 — Sala 104.
Art. 2.º: Este projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Tendo como missão, agir em caso de guerra, e preparar-se, na paz, para
atuar em todos os setores abrangidos pelas Convenções de Genebra e em favor de
todas as vítimas de guerra, tanto civis como militares;
Contribuir, para a melhoria de saúde, prevenção de doenças e O alívio do
sofrimento através de programas de treinamento e de serviços que beneficiem a
comunidade; adaptados às necessidades de peculiaridades nacionais e regionais,
podendo também, para isso, criar e manter cursos regulares, profissionalizantes e de
nível superior;
Endereço: Av. José Mariano dos Passos n.º 1214 - Belford Roxo/RJ
Cep: 26.123-270/ Fone: (21) 2662-2009/2761-1254/7736-3946
Email: vereadorcleuberGQgmail.com

Organizar, dentro do plano nacional, serviços de socorros em emergências à
vítimas de calamidades, seja qual for à causa; Recrutar, treinar e aplicar o pessoal
necessário às finalidades da instituição;
Incentivar a participação de jovens voluntários nos trabalhos da Cruz Vermelha,
qualificando-o às finalidades da instituição; Divulgar os princípios humanitários da Cruz
Vermelha, a fim de desenvolver na população os ideais de paz, respeito mútuo e
compreensão entre todos os homens e todos os povos.
Em Belford Roxo, a instituição irá cumprir seu propósito atuando por meio da
execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos
físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em
áreas afins.
Ainda adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a
coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais,
em decorrência da participação nos processos decisórios.
Sala das Sessões, 02 de Dezembro de 2014.
Ma Ma po
Cleuber do Nascimento
-Vereador-
Endereço: Av. José Mariano dos Passos n.º 1214 — Belford Roxo/RJ
Cep: 26.123-270 / Fone: (21) 2662-2009/2761-1254/7736-3946
Email: vereadorcleuber(Ogmail.com

qe
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Projeto Do) ont
DESPACHO
Em cumprimento ao disposto no art. 170 do Regimento Interno, DETERMINO o
ARQUIVAMENTO de todas as proposições apresentadas em legislaturas anteriores.
Belford Roxo, 27 de janeiro de 2017
MARKINHO GANDRA
PRESIDENTE

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