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materia nº 3891/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3891 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
native_id7024

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-21 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 21/01/2026.

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texto original #

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o «
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
PROJETO DE LEI N.º
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DOS PROFISSIONAIS QUE
ATUAM NA INCLUSÃO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL DE
TODAS AS PESSOAS
PORTADORAS DE
NECESSIDADE ESPECIAL”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica criado o DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA
INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS PORTADORAS
DE NECESSIDADE ESPECIAL.
Art. 2º. — Fica instituído todo dia 12 de Julho como O Dia Municipal dos Profissionais
que atuam na Inclusão e Integração Social de todas as Pessoas Portadoras de
Necessidade Especial.
Art. 3º. — Terá como atribuição promover uma mobilização com eventos, conferência e
debates durante todo o dia, assim contribuindo e oferecendo aos nossos munícipes, a se
conscientizarem da importância do Profissional que inclui e integra todas as pessoas
portadoras de necessidade especial.
Art. 4º. — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VERPADOER
LÍDER DE BANCADA — PT
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
o .
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO VENTURA - PT
O
JUSTIFICATIVA se
À integração e a inclusão de pessoas portadoras de necessidade especial é
atualmente um dos maiores desafios do sistema e tem se tornado uma preocupação cada
vez mais presente na sociedade de modo geral. Por isso tal iniciativa tem por objetivo
geral convidar e envolver toda a população a se conscientizar da importância dos
profissionais que atuam com eles em nosso Município e País, e honrar a todos os
profissionais que já atuam nesse campo, que vivem casos presentes no cotidiano,
reconhecendo que todos podem aprender e respeitam todas as suas diferenças, ajudando
a promover uma sociedade inclusiva para todos, lutando para romper com o preconceito
eo descaso. -
| Cerca de 10% da população apresenta alguma necessidade especial, o que vai
dar por volta de 15 a 20 milhões de pessoas, tratarem a todos de modo igual é
inarredável, hoje não defendemos somente a igualdade defendemos na mesma extensão
a diferença, e isso acontecem muito através desses profissionais que fornecem suporte
para essas pessoas. O Profissional que atua com a integração e a inclusão mostra a todos
como ouvir o som desse mundo, a sentir o perfume e sugeri a inclusão, onde todos se
tratam de forma igual.
Convicto do elevado alcance social da iniciativa espero contar como o apoio de
todos os egrégios Edis e também da nossa estimada Gestão Pública para que possamos
avançar um pouco mais na jornada do desenvolvimento para a nossa cidade.
Lido no Expediente
! Em 24/0958 pos
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 261 30-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002

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