ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR TUNINHO MEDEIROS
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO INSTITUIR O
: He . PROGRAMA “ACADEMIA
jo PEDEIROS AO AR LIVRE” NO
Em MUNICÍPIO DE BELFORD
Ega ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Autoria: VEREADOR TUNINHO MEDEIROS
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autorizado para instituir o programa “Academia ao
Ar Livre” no município de Belford Roxo, visado para à prática de exercícios físicos para todas
as idades, através de termos de cooperação, convênios ou parcerias firmados com entidades
privadas.
8 1º. Os termos de cooperação, convênios ou parcerias a que se refere o artigo 1º,
consistirá, às expensas das entidades privadas, da cessão de aparelhos específicos para à prática
de exercícios físicos ao ar livre, bem como na conservação e manutenção dos referidos
equipamentos, que deverão contemplar os principais grupos musculares, bem como O trabalho
aeróbico, devendo ter, no mínimo, os seguintes aparelhos:
1-Multi função
2-Alongador Alto
3-Cavalgada Simples
4-Eliptico (Esqui) Simples
s-Volante Duplo Diagonal c/ Vertical
Ne 6-Remada Simples
S 7-Leg Press com Balanço Lateral
8-Simulador de Caminhada Simple
9-Bicicleta
10-Espaldar
11-Abdominal (cadeira)
12-Banco com Encosto
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro — CEP: 26130-570 — Belford Roxo — RJ — Tel: (21) 2761-1254
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& 2o. Todos os aparelhos deverão conter placa de orientação para a melhor utilização
dos mesmos, propiciando, o seu bom uso € permitindo ao munícipe a utilização da academia
.ao ar livre, mesmo sem a supervisão de profissional de Educação Física habilitado.
= Art. 2º. A realização de qualquer intervenção na área disponibilizada dependerá de
prévia aprovação do projeto pela Prefeitura.
Art. 3º. O instrumento de cooperação terá prazo de vigência de, no mínimo, 02 (dois)
anos, prorrogável por igual(is) período(s) caso haja interesse das partes.
Parágrafo único. O conteúdo da placa deverá ficar adstrito ao objeto do instrumento de
cooperação e ao nome dos partícipes.
Art. 4º. A fiscalização do disposto nesta Lei será exercida pela Secretaria Municipal de
Esportes.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
JUSTIFICATIVA
Com apoio da iniciativa privada e de alguns órgãos públicos, as academias de ginástica
ao ar livre começam a se espalhar pelo País. O objetivo deste Projeto de Lei é a implantação
de Academias ao Ar Livre em praças, parques, orla da praia e em demais locais públicos
apropriados ao longo do território brasileiro, permitindo que qualquer cidadão,
independentemente de sua faixa etária ou de sua condição econômica, possa se exercitar
adequadamente, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
O exercício físico se enquadra na política da medicina preventiva, técnica utilizada pelos
povos do Oriente há séculos. A academia ao ar livre já é adotada em parques da China, onde
milhares de pessoas fazem da prática do exercício uma rotina diária.
Londres, na Inglaterra, também possui esse tipo de academia e como acontece em todos os
lugares por onde são instaladas, acabam chamando a atenção e despertando automaticamente
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o interesse para a prática do exercício físico. No Brasil, cidades como Curitiba, Los
Maringá já disponibilizam essas academias gratuitamente para seus cidadãos.
Os equipamentos das academias ao ar livre não têm peso e usam apenas a força do corpo
para exercícios de musculação e alongamento. Trata-se de sistema que se adapta ao usuário
com o peso do próprio corpo, criando resistência e gerando benefício personalizado,
independente de idade, peso e sexo. São indicados para maiores de 12 anos € principalmente
para pessoas da terceira idade, que perdem naturalmente parte da força muscular com o passar
dos anos, mas podem ser usados por qualquer pessoa, funcionando como academia de ginástica
ao ar livre.
Criando o hábito de exercitar-se, o munícipe diminui o risco de doenças
cardiovasculares, evita lesões nas articulações, aumentando a disposição física e psicológica
para o dia a dia.
Entre 20 e 80 anos de idade, o declínio cumulativo na massa muscular do esqueleto
humano equivale a 35% a 40%. A perda de massa muscular não resulta em perda de peso,
devido à natural substituição correspondente de gordura corporal. Por isso, defendo sempre O
exercício físico e o bem-estar do cidadão.
Sala de sessões, 04 de março de 2013.
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