ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR TUNINHO MEDEIROS
PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO ESPAÇO
CAPOEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Autoria: VEREADOR TUNINHO MEDEIROS
DECRETA:
Art: Eiea criado, no Município do Belford Roxo, o espaço denominado
“Espaço Capoeira”, para a realização de eventos de capoeira.
Art. 2º - Entende-se como capoeira, para fins desta lei, a manifestação cultural
popular apresentada sob a forma de defesa pessoal, dança, arte, desporto, lazer,
folclore, luta, educação, filosofia de vida e música.
Art. 3º - O “Espaço da Capoeira” possibilitará a apresentação de grupos de
capoeiristas existentes no Município de Belford Roxo, fomentando o
surgimento de novos talentos, promovendo o intercâmbio entre grupos de
capoeiristas e a renovação dos movimentos culturais nos estados da fede
ração.
Art. 4º - O “Espaço Capoeira” contará com ateliê para a produção de
instrumentos de capoeira que serão confeccionados por crianças,
adolescentes e a comunidade em geral.
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo — RJ - Telefone.: (21) 2761-1254
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frequentando a Rede Municipal de Ensino.
$ 2º - O ateliê ficará sob a supervisão de artesãos experientes, funcionando
sábados no turno da manhã, das 08h às 12h.
$ 3º - As pessoas envolvidas na confecção desses instrumentos aprenderão
técnicas diversas para a produção de instrumentos usados na capoeira, tais
como: berimbaus (de metal, de boca, de barriga e de bacia), pandeiro, reco-
reco, atabaque, agogô, etc.
Art. 5º - Compete aos organizadores dos eventos promoverem atividades que
divulguem as origens culturais e históricas da capoeira, bem como sua prática
nas diversas modalidades referidas no artigo 2º desta lei.
Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a indicação do local e suas
dependências para sede do “Espaço Capoeira”, em local de fácil acesso ao
público, no Município de Belford Roxo.
Art. 7º - O Poder Público Municipal adotará medidas com vistas à definição de
políticas que definam e assegurem o pleno cumprimento desta lei.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A capoeira é praticada desde a época do Brasil Colônia e considerada
uma arte genuinamente brasileira.
Foi discriminada, marginalizada e perseguida, contudo, resistiu.
De “coisa” de negro, ela conquistou o Brasil e o mundo.
Hoje em dia ela é reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
De acordo com a Confederação Brasileira de Capoeira, temos mais de 150
países praticando capoeira.
É sabido que a prática dos esportes e das artes é de suma importância para o
desenvolvimento da criança, pois, por meio deles, são estabelecidos limites sociais e
é desenvolvida a consciência cidadã, permitindo que o indivíduo se conheça melhor,
conviva melhor com seus semelhantes e aprenda a explorar todo o seu potencial.
Este projeto tem como objetivo maior o reconhecimento desta manifestação cultural
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo — RJ — Telefone.: (21) 2761-1254
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popular, que, sem dúvida, é uma das mais fortes expressões da cultura afro-brasileira.
Pelo exposto, peço aos meus nobres pares O apoio necessário para a aprovação desta
propositura.
Sala de sessões, 04 de março de 2013.
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Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo — RJ — Telefone.: (21) 2761-1254
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