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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1046/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1046 / 2013
Date 2013-05-16
EmentaINSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E GINECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.
native_id7237

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 09/02/2026.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI:
“Institui Programa de Prevenção do
Câncer de Mama e Ginecológico no
Município”.
A Câmara Municipal de Belford Roxo-RJ, por seus
representantes legais,
Decreta:
Art. 1º. Institui Programa de Prevenção do Câncer de Mama e Ginecológico
no Município.
Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este projeto visa orientar sobre a importância dos exames
preventivos, bem como realizar o acompanhamento caso haja alguma
alteração no exame realizado.
Sala das Sessões, 14 maio de 2013.
Atenciosamente,

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