br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 374/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 374 / 1998
Date 1998-06-22
Ementa"Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com entidades públicas ou privadas e dá outras providencias.
native_id7269

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
DE BELFORD ROXO
PROTOCÓLO
em, 22,06 1994.
Inc 4 LOS ps DD
PROJETO
"Autoriza a Prefeitura Municipal a fir
mar convégio com entidades públicas ou
privadas e dá outras providências",
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA.
Art, 1º - À Prefeitura Municipal de Belford /
Roxo, fica autorizada a firmar convênio com entidades públicas ou
privadas para instalação de Lombadas Eletrônicas neste Municípios
Arte 2º - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação,
SALA DAS SESSÕES, 23 DE JUNHO DE 1998
TAYANO Dias
VERRADOR

open original →