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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº DE DE DEZEMBRO DE 20
“Inclui no Currículo Escolar (parte diversificada) da rede
pública municipal de educação de Belford Roxo o
“PROGRAMA VERSO E PROSA”, estimulando a “ARTE
LITERARIA” e a livre expressão do pensamento.”
Autor: Ver. MARKINGO GANDRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Passa a fazer parte do Currículo Escolar (parte diversificada) da
rede pública municipal de educação de Belford Roxo o “PROGRAMA VERSO E
PROSA”, com a finalidade de incentivar a arte literária e a livre expressão do
pensamento.
Art. 2º - O “PROGRAMA VERSO E PROSA” deverá fazer parte da
Proposta Pedagógica das Unidades Escolares deste município, devendo ser
elaborada e desenvolvida pelos:
.
II.
UI.
IV.
V.
VI.
Professores;
Pedagogos;
Alunos;
Família;
Direção;
SEMED.
Art. 3º - As Unidades Escolares, no 2º e 3º bimestres, em conjunto com a
equipe pedagógica, professores e sala de leitura, deverão promover concurso interno
do “PROGRAMA VERSO E PROSA” para os alunos, a partir do 4º ano de
escolaridade do Ensino Fundamental.
Art. 4º - As Unidades Escolares poderão realizar o concurso, por ano de
escolaridade, destacando os seus respectivos vencedores, como:
Alunos vencedores do 4º ano de escolaridade do ensino
fundamental;
Alunos vencedores do 5º ano de escolaridade do ensino
fundamental;
Alunos vencedores do 6º ano de escolaridade do ensino
fundamental;
Alunos vencedores do 7º ano de escolaridade do ensino
fundamental;
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
V. Alunos vencedores do 8º ano de escolaridade do ensin
fundamental;
VI. Alunos vencedores do 9º ano de escolaridade do ensino
fundamental.
Art. 5º - Cada escola deverá escolher, a partir do 4º ano de escolaridade,
dois alunos vencedores por turma, que concorrerão em cada categoria (verso/prosa)
com as demais escolas participantes.
Art. 6º - Os alunos vencedores serão escolhidos, nas suas respectivas
unidades escolares, por uma comissão de professores e pedagogos, no último dia útil
do mês de setembro do ano em curso.
Art. 7º - A escolha dos alunos campeões (culminância) será na segunda
sexta feira do mês de outubro do ano em curso, às 09:00h, na Câmara de Vereadores,
onde os melhores poemas e crônicas serão apresentados, avaliados e, no final,
premiados por uma banca avaliadora, escolhida pelo Presidente da Casa.
Art. 8º - A SEMED deverá tomar toas às providências legais em 30 (trinta)
dias para a execução desta Lei.
Art. 9º - É de competência da equipe de INSPEÇÃO ESCOLAR, como
autoridade máxima no campo educacional no município de Belford Roxo, o
cumprimento desta lei.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de dezembro de 2013.
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