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materia nº 260/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 260 / 2013
Date 2013-02-19
EmentaREVOGA O INCISO XVI DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO 033 DE 1994.
native_id7343

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 23/02/2026.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Protocolo: CMER-Z013/002680
Data da Entrada: 18/02/2013
Reguerente: MARKINHO GANDRA
Proposicao: PROJETO DE RESOLUCAO
Funcionario: JOSE MAURICIO RIBEIRO
Matricula: 01-0149/1997
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº DE DE DE 2013:
“Alteraa Resolução 033 de 1994 ”,
AUTORIA: VEREADOR MARKINHO GANDRA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica revogado o inciso XVI do artigo 19 da Resolução 033/94.
Art.2º - Fica revogada a letra “A” do inciso III, do Artigo 22 da Resolução 033/94.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2013.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel.: 2761-1254(fax)

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