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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 863/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 863 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR HORÁRIO NOTURNO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7495

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 04/03/2026.

Documents (1)

texto original #

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Data da Entrada: 15/05/2018 00:00:12
VGA AA 44S o Rc fee
| Froposicao: PEDJETO DE DECRETO Di DEi
: 4 CITA : CERA e E .
Funcionarios VALERIA DE SIGA Ss
CÂMARA MUNICIPAL tistricila: 0115027201 S
BELFORD RO: NO — 8:
PROJETO DE LEI:
E SHSIIL LL JLEI:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE BELF ORD
ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ”
AUTORIA: VER. Ericsson Gal
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio
representantes legais,
de Janeiro, por seus
RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder executivo municipal autorizado a implantar na rede municipal de ensino o
funcionamento de creches no período noturno.
Art. 2º O estabelecimento e funcionamento das creches no período noturno será regulamentado
pelo Poder Executivo por meio de Decreto.
Art. 3º As despesas resultantes da criação e vigência desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária em vigor, podendo ser suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará e
contrário.
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
JUSTIFICATIVA:
Nobres Edis,
Submeto à apreciação de Vossas Excelências, a presente proposição que será explicada nesta
justificativa que versa sobre a implantação, na expectativa de que, após regular tramitação seja
finalmente deliberado e aprovado na sua devida for egimental, crendo que a autorização que
Av Tncá Mariana dae Dacene 19414 Cantr Da nrA Dava CLED 9641 ZA -GINTAI 1941 9764
/
aprovado.emtf Discussão
CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO
se refere este projeto proporcionará a todas as mães hoje necessitadas de um local para deixarem seus
filhos no momento em exercem suas funções trabalhistas tenham maior tranquilidade com a criação
deste novo quadro de hora.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2018.
Er |
ereaapr
Pá
em 1º iscussão
Aprovada D
Av Tncá Mariana dne Daceno 4 214 Coantra
Dalfard Dava CEDI9GAIZN GINTAI [91414 9764

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