| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | "Institui os Jogos Estudantis de Belford Roxo e dá outras providências. " Autor: Vereador RODRIGO GOMES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO GABINETE DO VEREADOR RODRIGO GOMES | PROJETO DE LEI N.º “Institui os Jogos Estudantis de Belford Roxo e dá outras providências.” Autor: Vereador RODRIGO GOMES A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, lei: Art. 1.º - São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Estudantis de Belford Roxo, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar no Município, bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal olímpico. Art. 2.º - Os Jogos Estudantis de Belford Roxo serão disputados anualmente, durante o calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a organização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Art. 3.º - Têm direito à inscrição e participação nesses jogos, estudantes de todas as escolas municipais, estaduais, federais e particulares, sediadas no Município de Belford Roxo. Art. 4.º - Os Jogos Estudantis de Belford Roxo serão realizados em quatro categorias, Infantil - Módulo | - de 12 a 14 anos, Infanto-Juvenil - Módulo Il - de 15 a 17 anos, Portadores de Deficiência — Infantil - Módulo | - de 12 a 14 anos e Portadores de Deficiência - Infanto-Juvenil - Módulo Il - de 15 a 17 anos, para ambos os sexos. 8 1.º - É livre a participação do atleta em quantas modalidades quiser, sendo de inteira responsabilidade da Escola que o inscreveu caso haja coincidência nas tabelas (data e horário). S 2º - O atleta poderá participar em qualquer modalidade, somente por uma única escola, a duplicidade de participação caracterizada por súmula dos jogos, acarretará na desqualificação do atleta e da entidade da competição, sendo o caso encaminhado à Comissão Disciplinar da competição. 8 3.º - Os atletas somente poderão participar na categoria determinada. Avenida José Mariano dos Passos, N.º 1.214 — Centro — Belford Roxo (RJ) CEP 26.130-570 Tel.: (21) 2761-1254 4 CÂMARA MUNICIPAL DE Proc nº 5357 A A BELFORD ROXO GABINETE DO VEREADOR RODRIGO GOMES Art. 5.º - Poderão participar dos Jogos Estudantis de Belford Roxo nas Modalidades Individuais e nas Modalidades Coletivas, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio municipais, estaduais, federais e particulares, sediadas no Município de Belford Roxo. Art. 6.º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer determinará as modalidades de competição, bem como, cada região, os locais de realização das competições e, posteriormente, os locais onde serão realizadas as finais dos Jogos Escolares. Art. 7.º - Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte integrante do Regulamento Geral. Art. 8º - As competições serão arbitradas pelas federações e/ou associações competentes. Art. 9.º - Os uniformes dos atletas deverão obedecer ao regulamento oficial da modalidade disputada. Art. 10 - Qualquer competição, com finalidade ou dispositivo semelhante aos desta Lei, existente quando de sua publicação, passam a seguir as disposições desta Lei. Art. 11 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Plenário Vereador Albertino Guedes (RJ), 19 de janeiro de 2021. pic — O presente Projeto de Lei tem por objetivo, instituir no Município os Jogos Estudantis de Belford Roxo, com finalidade de estimular a prática de esportes por crianças e jovens, como forma de promover O intercâmbio sócio desportivo, integrar e formar novos atletas, despertando-lhes o interesse pelo ideal olímpico e estimulando uma vida mais saudável. Os Jogos Estudantis decorrem de um processo capaz de revolucionar o esporte em nosso Município, seja como instrumento de educação e socialização, seja como campo de observação e descoberta de novos talentos. Além do espírito competitivo, os jogos promovem inclusão social, complementam a educação pedagógica, melhoram a autoestima e a saúde dos alunos. Assim, submeto o presente projeto de lei contando com o imprescindível apoio dos nobres Edis para sua aprovação. Justificativa Avenida José Mariano dos Passos, N.º 1.214 — Centro — Belford Roxo (RJ) CEP 26.130-570 Tel.: (21) 2761-1254