br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 535/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 535 / 2021
Date 2021-04-19
Ementa"Institui os Jogos Estudantis de Belford Roxo e dá outras providências. " Autor: Vereador RODRIGO GOMES
native_id791

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO GOMES |
PROJETO DE LEI N.º
“Institui os Jogos Estudantis de Belford
Roxo e dá outras providências.”
Autor: Vereador RODRIGO GOMES
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, lei:
Art. 1.º - São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Estudantis de Belford
Roxo, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude,
integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar no Município,
bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal olímpico.
Art. 2.º - Os Jogos Estudantis de Belford Roxo serão disputados anualmente,
durante o calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a
organização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3.º - Têm direito à inscrição e participação nesses jogos, estudantes de todas as
escolas municipais, estaduais, federais e particulares, sediadas no Município de
Belford Roxo.
Art. 4.º - Os Jogos Estudantis de Belford Roxo serão realizados em quatro
categorias, Infantil - Módulo | - de 12 a 14 anos, Infanto-Juvenil - Módulo Il - de 15 a
17 anos, Portadores de Deficiência — Infantil - Módulo | - de 12 a 14 anos e
Portadores de Deficiência - Infanto-Juvenil - Módulo Il - de 15 a 17 anos, para ambos
os sexos.
8 1.º - É livre a participação do atleta em quantas modalidades quiser, sendo de
inteira responsabilidade da Escola que o inscreveu caso haja coincidência nas
tabelas (data e horário).
S 2º - O atleta poderá participar em qualquer modalidade, somente por uma única
escola, a duplicidade de participação caracterizada por súmula dos jogos, acarretará
na desqualificação do atleta e da entidade da competição, sendo o caso
encaminhado à Comissão Disciplinar da competição.
8 3.º - Os atletas somente poderão participar na categoria determinada.
Avenida José Mariano dos Passos, N.º 1.214 — Centro — Belford Roxo (RJ) CEP 26.130-570
Tel.: (21) 2761-1254
4 CÂMARA MUNICIPAL DE Proc nº 5357 A
A BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO GOMES
Art. 5.º - Poderão participar dos Jogos Estudantis de Belford Roxo nas Modalidades
Individuais e nas Modalidades Coletivas, os estabelecimentos de ensino
fundamental e médio municipais, estaduais, federais e particulares, sediadas no
Município de Belford Roxo.
Art. 6.º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer determinará as modalidades de
competição, bem como, cada região, os locais de realização das competições e,
posteriormente, os locais onde serão realizadas as finais dos Jogos Escolares.
Art. 7.º - Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte
integrante do Regulamento Geral.
Art. 8º - As competições serão arbitradas pelas federações e/ou associações
competentes.
Art. 9.º - Os uniformes dos atletas deverão obedecer ao regulamento oficial da
modalidade disputada.
Art. 10 - Qualquer competição, com finalidade ou dispositivo semelhante aos desta
Lei, existente quando de sua publicação, passam a seguir as disposições desta Lei.
Art. 11 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Plenário Vereador Albertino Guedes (RJ), 19 de janeiro de 2021.
pic —
O presente Projeto de Lei tem por objetivo, instituir no Município os Jogos Estudantis
de Belford Roxo, com finalidade de estimular a prática de esportes por crianças e
jovens, como forma de promover O intercâmbio sócio desportivo, integrar e formar
novos atletas, despertando-lhes o interesse pelo ideal olímpico e estimulando uma
vida mais saudável. Os Jogos Estudantis decorrem de um processo capaz de
revolucionar o esporte em nosso Município, seja como instrumento de educação e
socialização, seja como campo de observação e descoberta de novos talentos. Além
do espírito competitivo, os jogos promovem inclusão social, complementam a
educação pedagógica, melhoram a autoestima e a saúde dos alunos. Assim,
submeto o presente projeto de lei contando com o imprescindível apoio dos nobres
Edis para sua aprovação.
Justificativa
Avenida José Mariano dos Passos, N.º 1.214 — Centro — Belford Roxo (RJ) CEP 26.130-570
Tel.: (21) 2761-1254

open original →