materia nº 55/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CÂMARA MUNICIPAL
Belford Roxo
PROJETO DE LEINº DE 27 DE MARÇO DE 2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE o
LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA;
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Belford Roxo, a Campanha Municipal
de Conscientização sobre o Lipedema.
Art. 2º. A Campanha tem por objetivo:
E- conscientizar a população sobre o que é o Lipedema, suas causas, sintomas e formas de
tratamento;
II — estimular o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico adequado;
III — promover a capacitação de profissionais de saúde sobre o reconhecimento manejo do
Lipedema;
IV — combater o preconceito e a desinformação em torno da condição;
V- incentivar ações integradas entre o poder público, instituições de ensino, entidades
médicas e organizações da sociedade civil.
Art. 3º. Durante o período da Campanha, o Poder Executivo poderá:
I- promover palestras, seminários, e atividades educativas em unidades de saúde e escolas;
II — divulgar materiais informativos por meio de redes sociais, meios de comunicação
e campanhas publicitárias;
III - iluminar prédios e monumentos públicos com a cor roxa, símbolo internacional da
conscientização sobre o Lipedema;
IV — apoiar iniciativas de instituições e associações voltadas ao atendimento e acolhimento
de pessoas com Lipedema.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 27 de março de 2026.
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei tem como finalidade Instituir a Campanha
Municipal de Conscientização sobre o Lipedema que é uma condição médica crônica,
caracterizada pelo acúmulo anormal de gordura em regiões específicas do corpo,
principalmente nas pernas, coxas e braços, que causa dor, inchaço, sensibilidade e
limitações funcionais.
Apesar de afetar milhões de mulheres no mundo, o Lipedema ainda é
amplamente subdiagnosticado e confundido com obesidade ou linfedema, o que leva à
falta de tratamento adequado e sofrimento físico e emocional das pacientes.
De acordo com estudos clínicos recentes, estima-se que até 11% das
mulheres possam apresentar algum grau de Lipedema, sendo muitas vezes confundido
com obesidade ou linfedema, o que retarda o diagnóstico e o tratamento adequado. A
ausência de informação e de protocolos clínicos específicos reforça a importância de
campanhas públicas que informem a sociedade e orientem os profissionais de saúde.
A falta de conhecimento sobre a doença, inclusive entre profissionais da
área da saúde, leva a diagnósticos equivocados, agravamento dos sintomas e impacto
significativos na qualidade de vida e na saúde emocional das pessoas afetadas.
Ao instituir a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Lipedema, o Município
de Belford Roxo se alinha a uma pauta de saúde pública que busca promover
diagnóstico precoce, acolhimento, empatia e qualidade de vida para as pessoas afetadas.
Além disso, o mês de junho e a cor roxa já são reconhecidos
internacionalmente como símbolos da luta pela conscientização do Lipedema, o que
fortalece a mobilização social e a integração de ações.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa de educação em saúde, combate ao
preconceito e valorização da dignidade humana, que merece o apoio dos nobres pares.
MARCELO IRINEU
Vereador - REPUBLICANOS