materia nº 60/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEINº DE 26 DE MARÇO DE 2026
INCLUI O EVENTO MEGA HELP NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO
AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA;
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial do Município, o seguinte evento:
Evento Mega Help, com objetivo de valorizar a vida e a saúde mental, a ser realizado
anualmente no mês de setembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 26 de março de 2026.
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir no Calendário Oficial do
Município de Belford Roxo o evento “Mega Help”, reconhecido nacionalmente como a maior
campanha de valorização da vida e que já conta com grande adesão popular
A iniciativa, promovida pelo Projeto Help, tem como proposta mobilizar a
sociedade em torno da valorização da vida e da saúde mental, especialmente entre os jovens.
Em Belford Roxo, o evento reúne centenas de pessoas em atividades que combinam cultura,
educação e acolhimento contribuindo de forma significativa para a conscientização sobre os
cuidados com a saúde emocional.
A programação inclui palestras voltadas à saúde mental, apresentações culturais,
competições educativas entre as escolas que se permitirem serem atendidas pelo Projeto.
Além disso, destaca-se o “Cantinho do Desabafo”, espaço de acolhimento conduzido por
profissionais capacitados, que oferecem escuta ativa, empática e sigilosa para aqueles que
enfrentam dores invisíveis, como ansiedade, depressão e outros desafios emocionais.
A relevância do Mega Help no contexto da sociedade se confirma diante dos
dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam que cerca de 14%
dos adolescentes no mundo vivem com algum transtorno mental, sendo que 50% dos casos
em adultos têm início antes dos 14 anos de idade. No Brasil, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) revela que aproximadamente 16,3 milhões de brasileiros
maiores de 18 anos já receberam diagnóstico de depressão.
Nesse sentido, a inclusão do evento no Calendário da nossa Cidade representa
o reconhecimento do poder público a uma ação que promove a valorização da amplia o debate
sobre saúde mental e fortalece a rede de apoio aos cidadãos.
Diante da relevância social e humana do Evento Mega Help, contamos com
vida o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
MARCELO IRINEU
Vereador —- REPUBLICANOS