ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Sala de Sessões 06, de abril de 2026
Indicação Legislativa 11/2026
O Vereador Igo Menezes, integrante da Bancada do PT, com assento nesta Casa
Legislativa, vem por meio deste indicar ao Poder Executivo a seguinte minuta:
EMENTA:
Indica ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para apuração,
saneamento e regularização de irregularidades no sistema de esgotamento sanitário,
consistentes na existência de tampas de esgoto abertas ou ausentes, na Rua Dr.
Arruda Negreiros, bairro Nova Aurora, com a realização de vistoria técnica, execução dos
reparos necessários, apresentação de cronograma de execução e notificação das
Secretarias competentes para adoção imediata das medidas cabíveis.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação Legislativa tem por finalidade atender demanda de relevante
interesse coletivo, constatada por meio de denúncias de moradores e verificação
realizada por este gabinete, que identificou a existência de poços de visita (bueiros)
com tampas abertas, danificadas ou inexistentes na Rua Dr. Arruda Negreiros, bairro
Nova Aurora, evidenciando falha na manutenção da rede pública de esgotamento
sanitário.
A permanência da referida situação configura risco concreto à saúde pública, à
segurança urbana e ao meio ambiente, diante do potencial de proliferação de vetores,
exposição a agentes contaminantes, emissão de gases nocivos, além do risco iminente
de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e veículos, inclusive com possibilidade de
quedas em estruturas abertas.
Diante da gravidade do quadro, impõe-se a atuação imediata do Poder Executivo, não
apenas para a realização de vistoria técnica e execução dos reparos necessários, mas
também para que sejam notificadas as Secretarias competentes, a fim de que promovam,
no âmbito de suas atribuições institucionais, a adoção das medidas administrativas,
operacionais e fiscalizatórias necessárias à regularização da ocorrência.
Nesse sentido, requer-se: Pt
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| - a realização de vistoria técnica detalhada no local para identificação dos pontos
críticos, bem como apuração da extensão e gravidade do problema;
|| — a execução, em caráter de urgência, da reposição e instalação adequada das tampas
de poços de visita, com utilização de materiais resistentes e padronizados;
Ill — a adoção de medidas preventivas e de manutenção periódica aptas a evitar a
recorrência da situação;
IV - a apresentação de programação ou cronograma detalhado para execução dos
serviços, com indicação de prazos, etapas e responsáveis;
V -— a notificação das Secretarias competentes, especialmente aquelas com atribuição
sobre saneamento, obras, serviços públicos, meio ambiente e saúde, para que adotem,
de forma integrada e imediata, as providências necessárias à regularização do problema.
A formalização dessas providências mostra-se indispensável para assegurar eficiência,
continuidade, controle e efetividade na prestação do serviço público, bem como
transparência perante esta Casa Legislativa e a população diretamente afetada.
REQUERIMENTO FINAL:
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo que determine, com urgência, a atuação
dos órgãos competentes e a notificação das Secretarias responsáveis, para que
promovam a imediata regularização da situação narrada, com posterior encaminhamento
das informações e providências adotadas a esta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
reador