materia nº 177/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Sala de Sessões 06, de abril de 2026
Indicação Legislativa 10/2026
O Vereador Igo Menezes, integrante da Bancada do PT, com assento nesta Casa
Legislativa, vem por meio deste indicar ao Poder Executivo a seguinte minuta:
EMENTA:
Indica ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para correção de
extravasamento de esgoto a céu aberto, com a realização de vistoria técnica,
execução de reparos no sistema de esgotamento sanitário e apresentação de
programação/cronograma para execução dos serviços, na Rua Alberto
Cocoza, bairro Nova Aurora.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade atender demanda de interesse coletivo,
constatada por meio de relatos de moradores e verificação in loco realizada por este
gabinete, que identificou a ocorrência de extravasamento de esgoto sanitário a céu
aberto na Rua Alberto Cocoza, evidenciando possível falha operacional e/ou estrutural
na rede pública de esgotamento sanitário.
Ressalta-se que a persistência da referida situação configura risco concreto à saúde
pública e ao meio ambiente, tendo em vista o potencial de contaminação do solo,
proliferação de vetores epidemiológicos, degradação das condições sanitárias da via e
exposição da população a agentes patogênicos.
Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação imediata do Poder Executivo, com a
adoção das seguintes medidas:
e Realização de vistoria técnica detalhada para diagnóstico da ocorrência;
e Execução dos reparos necessários na rede de esgotamento sanitário, em caráter
emergencial;
e Implementação de medidas preventivas para evitar recorrência do problema;
e Apresentação de programação/cronograma detalhado para execução dos
serviços, com indicação de prazos, etapas e responsáveis, garantindo
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transparência e acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da
população.
A adoção de planejamento formal para execução dos serviços mostra-se essencial para
assegurar eficiência, controle e efetividade na prestação do serviço público de
saneamento básico.
Atenciosamente,
IG NEZES
Vereador