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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
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PROJETO DE DECRETO LEGISTATIVO:
“Altera a denominação de via publica urbana e da outras providencias”
Autoria: Vereador Armandinho Penélis.
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISTATIVO:
Art. 1º.- Altera denominação da Rua Abaeté, localizada no Bairro Santa Amélia, que passará a ser
denominada “LUARA SEVERINA DOS SANTOS”
Art. 2º.- O poder Executivo, após a promulgação desta lei, de torna-la publica, dando ampla e total
divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Naturgy, Águas do rio, Casa
lotéricas, Light S.A e Câmara dos diretores lojistas, bem como efetuar, caso haja a troca do nome na
placa de identificação afixada no local.
Art. 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 10 de abril de 2025
ARMANDI PENÉLIS
VERÉADOR
Av.: José Mariano dos Passos, Nº 1214 sala 43 Belford Roxo, Centro CEP: 26130-570 RJ.
E-mail: vereadorarmandinhopenelis(Dembr.rj.gov.br Tel. : 2761-1254 ramal 219
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
JD OU MAS
PROJETO DE DECRETO .LEGISTATIVO:
“Altera a denominação de via publica urbana e da outras providencias”
Autoria: Vereador Armandinho Penélis.
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISTATIVO:
Art. 1º.- Altera denominação da Rua Abaeté, localizada no Bairro Santa Amélia, que passará a ser
denominada “LUARA SEVERINA DOS SANTOS”
Art. 2º.- O poder Executivo, após a promulgação desta lei, de torna-la publica, dando ampla e total
divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Naturgy, Águas do rio, Casa
lotéricas, Light S.A e Câmara dos diretores lojistas, bem como efetuar, caso haja a troca do nome na
placa de identificação afixada no local.
Art. 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 10 de abril de 2025
ARMA NÉLIS
VERÉADOR
Av.: José Mariano dos Passos, Nº 1214 sala 43 Belford Roxo, Centro CEP: 26130-570 RJ.
E-mail: vereadorarmandinhopenelis(Dembr.ri.gov.br Tel. : 2761-1254 ramal 219
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