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materia nº 183/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 183 / 2013
Date 2013-02-18
EmentaQUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTE SEMÁFORO COM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL TENENTE MOZART, SITUADO NA TENENTE ARMINDO LEAL GONÇALVES, EM FRENTE A ESCOLA OTÁVIO PINHEIRO, SITUADO A RUA JACSON MARTINS, AMBAS NO BAIRRO SARGENTO RONCALLI.
native_id8293

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 14/04/2026.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ARMANDINHO PENÉLIS - PTC
INDICAÇÃO Nº 009
Senhor Presidente,
O Vereador que aqui subscreve, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 153 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa,
solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano plenário se envie ofício
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal.
INDICANDO-LHE
Que o Poder Executivo Municipal, implante semáforos com
Guarda Municipal em frente à Escola Municipal Tenente Mozart, situado na Av.
Tenente Armindo Leal Gonçalves e em frente à Escola Estadual Otavio Pinheiro, sito a
Rua Jacson Martins, ambas no Bairro Sargento Roncalli.
JUSTIFICATIVA
A implantação dos semáforos em frente às Escolas mencionadas
refletirá o desejo da população, pois o alto índice de estudantes e pedestres atravessando
a estrada referida trás temeridade a Vida por não ter um local adequado de travessia, por
isso, se faz se necessário à implantação do semáforo.
Insta salientar que o direito a Vida é um princípio assegurado
pela nossa Constituição Federal, e em se tratando do assunto que possa trazer riscos a
Vida, se trás o enquadramento desse princípio ao caso em tela.
Portanto, diante do exposto, solicito a atenção de todos os Edis e
providências do Poder Executivo.
Belford Roxo, 18 de fevereiro de 2013.
Pa
ARMANDO ROSA PENÉLIS
(ARMANDINHO PENÉLIS)
VEREADOR
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Belford Roxo — Centro — CEP.: 26130-570 — Rio de Janeiro
E-mail: armandinhopenelis.pte(Dgmail.com

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