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materia nº 1312/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 1312 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8385

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 16/04/2026.

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texto original #

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o
L DE BELFORD ROXO
irmandinho Penelis
EENGUENVIVICIVIU VE HNFUKIVIAÇÃO Nº DE 27 DE JANEIRO DE 2009
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
sobre o serviço de ambulâncias e dá outras providências.
Senhor presidente:
Com fundamento no art. 87, XIII da Lei orgânica Municipal e no art. 160, VI do Regimento
Interno solicito a V.Exa, seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal o seguinte pedido de
informações sobre o serviço de ambulâncias prestado pelo Município e a forma de execução da
manutenção das mesmas, apresentando as seguintes informações:
1. Quantas ambulâncias constam no Patrimônio do Município e/ou pertencem a outros Entes
Federativos, mas prestam serviços ao Município?
2. Informe o nível de atendimento das mesmas (avançada, básica, c/UTI etc), relacionando os
/ equipamentos que as compõem, indicando as Placas de registro, o RENAVAM, a marca, o
É modelo e quais equipamentos estão disponíveis (em funcionamento) nas mesmas?
3. Envie à Câmara cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos-CRLV,
correspondente a última vistoria realizada nas mesmas?
pm 4. Informe quantas estão em operação e a lotação (secretaria responsável) das mesmas, bem
Va = como o posto base de utilização (SAMU- HMJJCS — Unidade Mista — UPA)?
5. Informe se há no Município unidades que estão autorizados a ostentar o símbolo “ESTRELA
DA VIDA” e a palavra “RESGATE”?
6. Informe quais os veículos atendem as normas NBR 14561?
7. Informe se existe contrato de manutenção para reparos mecânicos dos veículos e
manutenção dos equipamentos que pertencem a cada unidade?
9. Encaminhe cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART da empresa que presta os
mê serviços nos equipamentos médicos que compõem cada unidade, bem como os laudos de
liE aferição dos mesmos.
= 10. Informe qual o custo médio da manutenção, especificando o valor dos serviços contratados e
utilização dos mesmos desde a contratação até a data atual.
11. Identifique todos os veículos “fora de operação” e informe na resposta.
13. Informe o procedimento que deu origem a contratação, especificando porque a manutenção
não é feita nas dependências do Munícípi
Vereador: Armando Rosa Penélis
Armandinho Penelis
Vereador
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa verificar as condições das ambulâncias em operação no município, bem
como permitir a verificação do tempo resposta da empresa contratada para a execução da
manutenção, e ainda, verificar a regularidade dos serviços prestados pelas mesmas.

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