| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ASSIM COMO DE ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 8439 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-20 | Ao Expediente para Analise | — | Para providências cabíveis |
| 2026-04-17 | Encaminhado ao Diretor Geral para Análise | — | PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
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