ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEINº DE 13 DE ABRIL DE 2026
INSTITUI A CAMPANHA OUTUBRO
CARAMELO, DESTINADA À
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
IMPORTÂNCIA DA CASTRAÇÃO E
COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS,
NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
Art. 1º. Fica instituída a Campanha Outubro Caramelo, destinada à promoção de ações
educativas para conscientização da população sobre a importância e os benefícios da castração
para a saúde dos animais.
Art. 2º. São diretrizes desta Campanha a conscientização sobre a importância da castração e
combate ao câncer em animais, estimulando a divulgação de matérias que alertem sobre a
importância da castração de animais, como forma de prevenção ao desenvolvimento de
câncer, e também sobre outros meios de combate à doença, salientando a população sobre a
participação junto as organizações da sociedade civil na relevância quanto a posse consciente.
Art. 3º. A campanha deverá ser realizada anualmente, no mês de outubro, mês de
comemoração do dia Mundial dos Animais.
Parágrafo único. Serão desenvolvidas as seguintes atividades:
I - ampla divulgação dos benefícios da castração para conscientizar os tutores de animais
domésticos, principalmente por evitar diversos tipos de câncer através de palestras, eventos
e atividades educativas;
II - veiculação de campanhas colocando à disposição da população informações e materiais
ilustrativos informando sobre a importância deste ato para saúde dos animais;
III - divulgação por intermédio, de campanhas educativas e de informações sobre temas
relacionados à castração de animais, como forma de prevenção ao desenvolvimento de câncer.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 13 de abril de 2026.
incu
ADOR
MARCELO IRINEU
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente propositura é instituir a campanha "OUTUBRO
CARAMELO" destinada à Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em
Animais no âmbito do Município de Belford Roxo.
Cabe ao Poder Legislativo Municipal atuar sobre a promoção de campanhas de
castração e combate ao câncer animal. Assim, o objetivo essencial deste projeto é
conscientizar a população sobre a importância da castração para a saúde dos animais, bem
como facilitar o acesso.
A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada
de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o
altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores
condições de saúde.
Segundo publicação da entidade World Animal Protection, “99% das cadelas
castradas antes do primeiro cio não desenvolvem câncer de mama. No caso das gatas, a
castração reduz as chances de câncer de mama entre 40% a 60%”. Ainda haveria outros
benefícios, como: “Em machos, a castração reduz a frustração sexual e a necessidade de sair
em busca de “namoradas”. Ao mesmo tempo, isso diminui o risco de fugas, atropelamentos
e brigas com outros machos. As fêmeas não ficam mais vulneráveis a infecções nterinas
graves, como a piometra, uma vez que o seu aparelho reprodutor é removido durante o
procedimento. Já em machos, reduz-se em grande escala os problemas de próstata e evita-se
o câncer de testículo, que pode ser fatal, As fêmeas não entram mais no cio, poupando os
tutores de lidar com o sangramento e com possíveis cães de rua importunando no portão. Cães
e gatos machos sentem menos necessidade de marcar o seu território com urina. Seu animal
de estimação também pode ficar mais dócil, facilitando a interação e reduzindo situações
problemáticas, especialmente entre os que têm comportamento agressivo. Uma vez que seu
cão está castrado, consulte seu veterinário sobre a quantidade de comida que você deve
oferecer. Em geral, os animais castrados consomem menos calorias. Ressaltamos ainda que
a castração em si não faz os animais engordarem. O que acontece em alguns casos é a redução
de atividade física (o animal fica mais calmo), o que o leva a ganhar peso. Basta ficar de olho
e não deixar de exercitá-lo”.
Desse modo, em face da importância da matéria em epígrafe, contamos com o apoio
dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei. Precisamos sensibilizar a população,
por meio de ações educativas, palestras, seminários e conferências, sobre os modos de combater e
prevenir a ansiedade em todas as suas formas. Assim sendo, submetemos à consideração do Plenário
desta Casa Legislativa a presente proposição.
rineu
ADOR
MARCELO IRINEU
Vereador —- REPUBLICANOS