materia nº 45/2024

Estado do Rio de Janeiro ç ES)
a,
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE BELFORD
ROXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
AUTOR: Vereador André de oliveira Ferreira- André Feijão.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE :
Art. 1º - É instituída no Município de Belford Roxo, a Semana Municipal da Enfermagem.
Art. 2º - A Semana Municipal a que se refere o artigo primeiro da presente lei, será realizada
anualmente em conjunto com o Dia 12 de Maio - Dia Internacional da Enfermagem.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Belford Roxo através de seus respectivos órgãos organizará
o calendário dos eventos e homenagens a Enfermagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de rubricas orçamentárias
próprias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É fato que a semana da enfermagem é uma oportunidade dos profissionais, desta área,
discutirem seus assuntos específicos e aprimorarem seus conhecimentos. Em uma época em
que o avanço científico e tecnológico é cada dia maior, da exigência de modernização de
vários procedimentos vinculados à necessidade de estabelecer controles, e outros tantos
fatores, fez com que estes profissionais fossem afastando-se gradualmente do cuidado do
paciente. Os profissionais que atuam nesta área são conscientes da necessidade que temos
em resgatar os valores humanísticos que estão ligados diretamente a esta profissão.
Ante o exposto, e dada à relevância destes profissionais no contexto da Saúde Pública, e em
especial pelos cuidados dispensados com carinho e eficiência à população, quer na assistência
direta ao paciente, na área administrativa ou na área educacional, propomos o Projeto de Lei
em questão.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
A Semana Municipal de Enfermagem, além de ser uma forma de expressar nossa gratidê
esses profissionais que tanto contribuem para o bem-estar de nosso município, irá propi
pi
momentos de discussão, reflexão, aprendizado, atualização e incentivo no trabalho
desenvolvido por essa classe.
Esperamos contar com a compreensão de nossos pares para a aprovação deste projeto de
que ora submetemos à apreciação, reiterando protestos de elevada estima e apreço.
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