Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
k Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
PROJETO DE LEI Nº XXX/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE COLONIZADORES, NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO — RJ, PARA
“UBS JOÃO SILVEIRA OLIVEIRA (PICA-
PAU)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Vereador JUNINHO DO PICA PAU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETA:
Art. 1º- Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde Colonizadores,
localizada no Município de Belford Roxo — RJ, que passa a denominar-se “UBS João
Silveira Oliveira (Pica-Pau)”.
Art. 2º - A nova denominação deverá ser inserida em placas indicativas próprias, bem
como em registros, mapas e documentos oficiais referentes ao logradouro público.
Art.3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, os de MAL O de 2026
JUNINHO DO PICA PAU
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a denominação da atual Unidade
Básica de Saúde Colonizadores, localizada no Município de Belford Roxo — RJ, para
“UBS João Silveira Oliveira (Pica-Pau)”, como forma de justa e merecida homenagem
a um cidadão que marcou profundamente a história e o cotidiano da comunidade local.
João Silveira Oliveira, carinhosamente conhecido como “Pica-Pau”, foi uma figura
amplamente reconhecida por sua atuação comunitária, dedicação ao próximo e relevante
contribuição social no bairro, sendo lembrado por seu espírito solidário, liderança
espontânea e constante disposição em colaborar com o bem-estar coletivo.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
ú Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
Ao longo de sua trajetória, destacou-se pelo envolvimento direto com as demandas da
população, especialmente no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, tornando-
se uma referência de compromisso social e humanidade. Sua atuação deixou um legado
que ultrapassa sua presença física, permanecendo vivo na memória e no reconhecimento
da comunidade que ajudou a fortalecer.
A atribuição de seu nome a um equipamento público essencial como uma Unidade Básica
de Saúde representa não apenas um gesto simbólico, mas também o reconhecimento
institucional de valores como solidariedade, dedicação e serviço ao próximo — princípios
que dialogam diretamente com à missão da atenção básica em saúde pública.
Importante destacar que a alteração da denominação não acarretará prejuízos à
administração pública, sendo plenamente viável do ponto de vista administrativo,
limitando-se à atualização de registros e identificação visual do equipamento.
Dessa forma, a presente proposição visa perpetuar a memória de um cidadão que
contribuiu significativamente para a construção social do município, reforçando a
identidade local e valorizando aqueles que fizeram a diferença na vida da população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para à aprovação deste Projeto de
Lei.
ABAIXO-ASSINADO
Solicitação de Alteração de Denominação
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados no Município de Belford Roxo/R],
vêm, respeitosamente, à presença das autoridades competentes, em especial à Câmara
Municipal, na pessoa do Vereador Juninho do Pica-Pau, bem como ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitar a alteração da denominação da UBS Colonizadores, para que
passe a se chamar:
UBS João Silveira Oliveira (Pica-Pau)
Justificativa:
A presente solicitação tem por objetivo homenagear o Sr. João Silveira Oliveira (Pica-Pau),
morador amplamente reconhecido por sua relevante atuação comunitária, significativa
contribuição social e notória importância afetiva para a população local, sendo considerado
uma figura de referência, respeito e dedicação junto aos moradores do bairro. Í
A atribuição de seu nome à referida unidade de saúde representa O reconhecimento público
de sua trajetória e do impacto positivo que exerceu na comunidade, perpetuando sua
memória e exemplo para as futuras gerações.
Certos da atenção e sensibilidade das autoridades competentes quanto à relevância da
presente homenagem, aguardamos a análise e deferimento do pedido.
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