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materia nº 700/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 700 / 2009
Date 2010-03-16
EmentaVENHO REQUERER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A SEGUINTE INDICAÇÃO: CADASTRO DAS FAMÍLIAS QUE TEM AS CONSTRUÇÕES NO ENTORNO DO CANAL EM VÁRZEA DA ALEGRIA NA REGIÃO DO LOTE XV
native_id8711

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE
INDICAÇÃO
Senhor Presidente,
Venho em conformidade do Regimento Interno desta
Casa Legislativa e; Considerando o abaixo assinado que me foi entregue
pelos moradores da comunidade VÁRZEA DA ALEGRIA na região do
LT XV;
Considerando que no PAL 88/73, aprovado pela
Prefeitura de Nova Iguaçu o Projeto de Arruamento e Loteamento do
lote 24 1º Gleba do Núcleo Colonial de São Bento trecho da Rua do
China e da Avenida Joaquim da Costa Lima, consta área destinada a um
canal que corta as quadras 2,5,6 e 7 para atender os despejos de águas
pluviais e esgotamento domiciliar;
Considerando que a população vem sofrendo com
as enchentes por causa de construções irregulares as margens do referido
canal;
Considerando que com essas construções ilegais
vem prejudicando a população da comunidade inclusive econômica-
mente com perdas de bens de utilidade doméstica e no desejo de
encontrar uma solução para o problema, peço a Vossa Excelência que
oficie ao Prefeito Dr. Alcides Rolim e as Secretarias responsáveis para
providenciar cadastro das famílias que tem as construções no entorno do
canal e tomar as seguintes providencias:
1- Indenizar as famílias quando for o caso;
2 - Reassentar as famílias do entorno em outro local apropriado;
3 - Demolir as residências que dificultam o acesso para limpeza do
canal e obstrui a passagem das águas; e,
4 - Transformar o entorno para passagem de pedestres, colocando
asfalto ou outro produto que facilite a limpeza.
Sae qe RE UT Pi
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Estado do Rio de Janeiro mm
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO fa 04 >
Peço a Vossa Excelência e aos demais Edis
apoio a iniciativa que irá à sua conclusão beneficiar cerca de 800
moradores.
Belfor Roxo, Sala das Comissões, de Março de 2010.
N
JULIÃO
Vereador
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244 - Centro - CEP 26130-570 - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2662-9002
Av. José Mariano dos Passos, 1

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