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VEREADOR
Câmara Municipal de Belford Roxo
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete Vereador Igo Menezes
Sala de Sessões, 18 de maio de 2021.
Memo 017/GVIM/2021
À mesa diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo
Assunto: Indicação
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja
oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo a seguinte indicação:
"OBJETO DA INDICAÇÃO ACOLHIMENTO MULHERES
Projeto Casa de passagem para mulheres vítimas |
o o de violência doméstica.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa, atender a necessidade de acolhimento
das mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica
na cidade de Belford Roxo.
Para tanto, é preciso a criação de uma casa de passagem com
objetivo de dar assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica.
O aumento exacerbado de casos de agressões às mulheres, que não têm para
onde ir, justifica plenamente o projeto.
As mulheres, sofrem ameaças de morte e variados tipos de violência,
e na maioria das vezes, por sua situação de vulnerabilidade social, não têm onde
ou em quem se amparar para fugir dessa situação, e por isso precisam muito
desse equipamento público. A criação da casa de passagem vem ao encontro a
essa demanda e pode salvar vidas.
O município, deve amparar a mulher vitimada por meio da Secretaria
de Assistência Social, com a casa da passagem tendo toda infraestrutura para
abrigar essas pessoas.
O abrigo deve oferecer atendimento médico, social, psicológico e
jurídico de forma gratuita, até que exista uma condição mínima para que a mulher
retorne a sua vida normal. Li
Ono Expe
Câmara Municipal de Belford Roxo
Contatos: (21) 2761 1254 / 97135 0440 1/9 8077 6016 /9 6585 077
Avenida José Mariano Passos, 1.214, 1º andar, sala 10, Prata, Belford Roxo — RJ
CEP: 26.130-570
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O projeto também, deve direcionar a vítima para que ela seja
amparada e abrigada por um período de até 15 dias, com sigilo total de sua
permanência e priorizando a sua integridade física e psicológica. A prefeitura
também deve ficar responsável pela estrutura operacional do abrigo.
A Lei Maria da Penha já prevê o acolhimento de mulheres ameaçadas
de morte em casas de abrigo, o que só é feito por uma quantidade pequena de
muniícipios no país. Belford Roxo deve entrar para esse quantitativo que é menor
do que 3% dos municípios brasileiros, que dispõem desse equipamento de suma
importância para o combate ao feminicídio e todo tipo de violência contra as
mulheres. Precisamos, com urgência contar com essa casa de passagem.
Atenciosamente,
aa
Vereador Belford Roxo,
Câmara Municipal de Belford Roxo
Contatos: (21) 2761 1254 / 97135 0440/9 8077 6016 /9 6585 0774
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