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Câmara Municipal de Belford Roxo oo “
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete Vereador Igo Menezes N
Sala de Sessões, 12 de março de 2021.
Memo 006/GVIM/2021
À mesa diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo
Assunto: Indicação
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja
oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo a seguinte indicação:
[” OBJETO DA INDICAÇÃO CONCESSÃO PÚBLICA |
E de viabilidade e|Implantação de linhas. de ônibus
implantação de concessão | municipais
ública de transporte municipal
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender a necessidade da população de
Belford Roxo com cerca de 513.000 moradores e uma extensão territorial de
77,82 km? Há a necessidade de prover condições adequadas de
deslocamento dentro do município, com o objetivo de gerir melhor qualidade de
vida e gerar empregos diretos. O estudo precisa contemplar a possibilidade de
uma concessão pública, o que isenta O município de investimentos iniciais e
ainda, é sugestivo, o estímulo ao não monopólio, estimulando melhor prestação
de serviços e condição de livre concorrência por melhores taxas. Também há
que se considerar que o processo de concessão inclua o planejamento de rotas
flexíveis com transporte alternativos, com a utilização de vans, por exemplo,
para localidades com menores demandas.
Ademais, solicito a inclusão da criação de um conselho municipal de
transportes, compostos por técnicos da Fazenda, da secretaria de Transportes,
representantes da sociedade civil organizada, demais autoridades e
representantes que o poder público achar necessário e associações de
moradores que tenham por função fiscalizar e fomentar discussões sobre
precificação, instalação de novas rotas, colocação de pontos de ônibus e
quaisquer outros temas sobre o transporte municipal.
Atenciosamente, 24 4 Lido no Expediente
igo Menezes Em, 42/ 2 /g)
Vereador Belford Roxo, RJ EM aa
Câmara Municipal de Belford Roxo
Contatos: (21) 2761 1254/97135 0440 / 9 8077 6016 / 9 6585 0774
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