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materia nº 1804/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1804 / 2009
Date 2009-01-26
EmentaInstitui no âmbito do Município de Belford Roxo o Título do Mérito Educacional".
native_id9050

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolos CHER-2009/01804
Data da Entradas 26/01/2009
CÂMARA MUNICIPAL | fequerente: VEREADOR ALTO
GABINETE DO VEREADOF Froposicao: FROETO DE DECRETO LEGISLATIVO OS
Funcionarios fna Luiza Pessanha
Matricula: 01-0013/1997
iz LU
14 Lo
1, Ra
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº E age
“Institui no âmbito do Município de Belford Roxo o
Título do Mérito Educacional”.
Autoria: Vereador Julião
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais,
aprovou e eu promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º. — Fica instituída no âmbito do Município de Belford Roxo oTítulo
do Mérito Educacional;
Art2º. -Este Título será atribuído aos profissionais integrantes do
quadro educacional.
Art.3º. - O Agraciado com o título de que trata o presente consiste em
um certificado a ser confeccionado pela casa Legislativa.
Art.4º. — Cada Vereador fará jus a conceder apenas 01 (um) Título do
Mérito Educacional ;
Art.5º. — Fica estabelecido, que a referida entrega do título ocorrerá
sempre no dia 15(quinze) de outubro de cada ano, data que se
comemora o dia do Professor ;
Art.6º. -A proposição de concessão deverá estar acompanhada de
justificativa escrita que evidencie suficientemente o Mérito do
Homenageado, devendo está acompanhado de cópia dos seguintes
documentos:
I-Identidade
l- CPF
/
Justificativa: Este Título tem como objetivo agraciar aos profissionais
da educação cujo trabalho esteja contribuindo para o engrandecimento
dos estudantes e por consegiiência para o progresso do município.
Lido dá Lipbó.balb
E).40 /02/ 2059
f
altulihan BS.
Choto do Serviço de Plenár
Mat.1 01-0161/97
Aprovado em Discussão Unica
mt Zp0%oa

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