materia nº 1540/2023

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras
providências.
AUTOR: Vereador André de oliveira Ferreira- André Feijão.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE :
Art. 1.º- Fica instituída a Semana Municipal do Idoso na 1º Semana do mês de outubro.
Parágrafo Único- A Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada
anualmente, no período coincidente com a data 1º de outubro “4º Semana de Outubro", o Dia
Internacional do Idoso.
Art. 2.º- O objetivo da realização da semana instituída por esta Lei é informar aos Idosos dos
seus direitos, programa de saúde preventiva e aos estudantes sobre a valorização do idoso.
Art. 3.º A Administração Municipal promoverá através dos Departamentos Municipais; Saúde,
Promoção Social, Educação, Esporte, Cultura e Cidadania, durante a Semana Municipal do
Idoso, Palestras com profissionais de diversas áreas, Seminários, Discussões em grupos,
Atividades de esportes e lazer, e Exposições.
Art. 4.º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta Lei Entra em vigor A partir de sua Publicação.
Justificativa
Com a intenção de criar condições mais eficazes de aprendizado e conscientização sobre os
Idosos aos munícipes do nosso município, encaminho o projeto de lei que institui a Semana de
Idoso.
A Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada anualmente, no período
coincidente com a data 1º de outubro "1º Semana de Outubro", o Dia Internacional do Idoso.
Este dia foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas e tem como
objctivo sensibilizar a socisdado para as quostõos do envelhecimento e da necessidade de
proteger e cuidar a população mais idosa. A mensagem principal do dia do idoso é passar mais
carinho aos idosos, muitas vezes esquecidos pela sociedade e pela família. No Dia
Internacional do Idoso devem decorrer várias iniciativas para a população idosa,
nomeadamente pale: , sessões de atividade fisica e workshops de artes manuais, entre
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diversas mais, sejam realizadas ao longo de uma semana, alcançando significativo número de
idosos em Paraíso do Norte.
O objetivo é estimular a prática de atividades de conscientização e valorização das pessoas
idosas. Queremos com esta iniciativa reconhecer a importância dos idosos na construção da
sociedade e conscientizar todas as gerações quanto à necessidade de tratá-los sempre, com
respeito e dignidade, além de criar neles mesmos essa consciência de sua importância, pois
todos queremos chegar a esta idade com saúde, vigor e alegria.
Assim, este signatário conta com o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria em
pauta.
Belford R de 2022.
o, 37 de
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