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materia nº 272/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 272 / 1993
Date 1993-06-08
EmentaRECONHECE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO CENTRO COMUNITÁRIO XV DE AGOSTO EM NOVA AURORA
native_id981

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM 15/04/2025 APÓS CADASTRO PELO SAPL

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

| CAMARA MUNICIPAL
DE B.iFORD R.XO
PROTOCOLO:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em. a /.06/ 19982
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Nag L
PROJETO deLei
Reconhece de Utilidade Pública o Centro
Comunitário XV de Agosto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA,
Art. 1º —- Fica reconhecido de Utilidade
Pública o Centro Comunitário XV de Agosto, situado à Av.
da Glória, lote 13, no Bairro Nova Aurora.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 08 de junho de 1993.
?
SAVIA Mi çã. 4
REINALHÓ/GONÇALVES
Vereador
LIDO no EXPEDIENTE
ED
APROVADO EM 1/4/MISCUSSÃO

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