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norma nº 5408/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5408 / 2022
Date 2022-03-26
EmentaAbre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.165.000,00 (Três milhões e cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
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HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
1 frango inteiro/1/2 ce￾bola/pimenta-do-reino (a 
gosto)/cebolinha (a gos￾to)/salsinha (a gosto)/co￾lorau (a gosto).
Corte o frango em pe￾daços.
Coloque em uma pa￾nela de pressão o frango 
e os ingredientes, menos 
o colorau e cozinhe por 
20 minutos em fogo alto.
Abra a panela com cui￾dado (não esqueça de ti￾rar a pressão), coloque o 
colorau e uma pitada de 
sal.
Cozinhe por mais 20 
minutos, dependendo do 
seu fogão em fogo mé- dio.
Bom apetite!
FRANGO DE PANELA DE 
PRESSÃO SEM ÁGUA
Ingredientes
Modo de preparo
CARNE MOÍDA COM 
BATATA SIMPLES
500 g de carne moída/3 
colheres de óleo/2 den￾tes de alho/1 cebola mé- dia picada/1 tablete de 
tempero sabor galinha ou 
carne/4 batatas cortadas 
em cubo/tempero ver￾de/1 colher de colorau.
Coloque o óleo e a cebola até 
a cebola murchar e perder 
um pouco de água
Em seguida o alho e colorau.
Coloque a carne até ela se 
soltar e fritar um pouco
Em seguida, adicione o table￾te de tempero.
Assim que estiver dissolven￾do o tablete, coloque a batata 
com um pouco de água, tam- pe a panela
Logo em seguida, veja se a 
batata está mole e acrescen￾te o tempero verde.
Ingredientes
Modo de preparo
GALINHA COM QUIABO
680 g de molho de toma￾te/1/2 litro de água
600 g de galinha cortada 
em pedaços/1 cebola in￾teira picada/3 dentes de 
alho/4 colheres (sopa) de 
azeite de oliva/300 g de 
quiabo picado em rode￾las/200 g de milho
sal e pimenta a gosto.
Ferva o molho de tomate, a 
água e o sal.
Reserve.
Aqueça o azeite e frite os pe- daços da galinha com o alho 
e a cebola.
Coloque o quiabo picado
Mexa apenas um pouco, com 
cuidado para ele não babar.
Cubra com o caldo até que 
passe dois dedos do nível 
dos ingredientes.
Espere cozinhar bem, e 
acrescente o milho ao res￾tante do que foi preparado 
com o molho e despeje sobre 
a galinha.
Misture tudo e deixe mais 3 
minutos em fogo brando
Retire do fogo.
Sirva ainda quente com arroz 
branco.
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 4895/2021
Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo 
com o Art. 4°, inciso XXII, da Lei 10.520/02, Art. 43, VI 
do Estatuto das Licitações, Lei n° 8.666/93 e art. 1°, II 
do Decreto Municipal n° 2.100 de 24/02/2017, HOMO￾LOGO o resultado da presente licitação, na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL n° 004/2022 que objetiva a 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODON- TOLÓGICO, atendendo a solicitação feita pela SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), no processo 
administrativo 4895/2021, às empresas: LEMAN MEDI- CAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ: 40.600.760/0001-54, 
no valor de R$ 116.208,85 (cento e dezesseis mil, du￾zentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Porto Real, 22 de março de 2022.
Renato Antonio Ibrahim 
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Errata do Pregão Presencial 007/2022
O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria 
Municipal de Licitações Compras e Contratos torna pú- blico que realizará às 14:00 horas, do dia 07 de abril 
de 2022 na Sala de Licitações do Centro Administrativo 
Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Et￾tore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 007/2022 
na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor 
preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE COLETA, TRANSPORTE E SEGREGAÇÃO DE 
RESÍDUOS RECICLÁVEIS para atender a SECRETA￾RIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE conforme espe￾que são parte integrante do Processo Administrativo 
nº 5056/2021. A errata do Edital poderá ser retirada no 
-
tps://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada da errata do 
edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos 
os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 fo- 376.022,40 (trezentos e setenta e seis mil, vinte e dois 
reais e quarenta centavos)
Porto Real, 25 de março de 2022.
LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COM- PRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Errata do Pregão Presencial 008/2022
O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria 
Municipal de Licitações Compras e Contratos torna pú- blico que realizará às 15:00 horas, do dia 07 de abril 
de 2022 na Sala de Licitações do Centro Administrativo 
Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Et￾tore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 008/2022 
na modalidade Pregão na forma presencial, tipo me- nor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRE- SA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, 
TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS URBANOS DOMICILIARES para atender a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS -
rata do edital e seus anexos que são parte integrante 
do Processo Administrativo nº 7965/2021. A errata do 
Para retirada da errata do edital na Secretaria de Lici￾tações Compras e Contratos os interessados deverão -
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.806.697,00 (um mi￾lhão, oitocentos e seis mil, seiscentos e noventa e sete 
reais.)
Porto Real, 25 de março de 2022.
LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COM- PRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 010/2022
O Município de Porto Real /RJ, através da Secreta￾ria Municipal de Licitações Compras e Contratos tor- na público que realizará às 10:00 horas, do dia 07 de 
abril de 2022 na Sala de Licitações do Centro Admi- nistrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua 
Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 
010/2022 na modalidade Pregão na forma presencial, 
tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE LEITE 
E SUPLEMENTOS ALIMENTARES para atender a SE-
- cações contidas no edital e seus anexos que são parte 
integrante do Processo Administrativo nº 7358/2021 e 
apensos 7359/2021 e 7360/2021. O Edital poderá ser - edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos 
os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 fo- 90.635,75 (noventa mil, seiscentos e trinta e cinco reais 
e setenta e cinco centavos)
Porto Real, 25 de março de 2022.
LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COM- PRAS E CONTRATOS
Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 003/2022
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - SRP
OBJETO: LOCAÇÃO DE MICRO ONIBUS PARA ATEN- DER AS NECESSIDADES DA COMDEP
A COMDEP – COMPANHIA MUNICIPAL DE DESEN- VOLVIMENTO DE PARACAMBI, torna público aos lici￾tantes e demais interessados, que esta cancelando a 
licitação em epígrafe. Informações adicionais poderão 
ser obtidas por meio dos telefones (21) 2683.2963 - 
99078.3166 ou no Departamento de Licitações, na sede 
da COMDEP, Estrada RJ 127, nº 10.604, Centro, Para- cambi, RJ. 
Paracambi, 24 de março de 2022.
Pregoeira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
25 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 26/03/2022
DECRETO N° 5408, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.165.000,00 
(Três milhões e cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço das dotações con- signadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.165.000,00 (Três milhões 
e cento e sessenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do 
Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 4.4.90.61.00 1540 765.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1621 1.500.000,00
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.017 3.3.90.39.00 1500 900.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.61.00 1540 500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.30.00 1540 265.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
25 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 26/03/2022
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
DECRETO N° 5408, DE 25 DE MARÇO DE 2022 disposições em contrário.
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.165.000,00 
(Três milhões e cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço das dotações con- Anexo I
signadas no orçamento vigente. Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 4.4.90.61.00 1540 765.000,00
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1621 1.500.000,00 SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.017 3.3.90.39.00 1500 900.000,00 de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
Anexo II DECRETA:
Em R$ Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.165.000,00 (Três milhões 
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO e cento e sessenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.61.00 1540 500.000,00 Anexo I deste Decreto; SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.30.00 1540 265.000,00
HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
BOLINHO DE
BACALHAU
1,5 kg de bacalhau/1,5 
kg de batata/1 gema/
Bastante salsa e ceboli￾nha (picados)/1 dente de 
alho amassado/2 colhe￾res de sopa de farinha de 
mesa/5 colheres de sopa 
de azeite/Sal.
Dessalgar o ba￾calhau, cozinhá-lo e 
esfriar.
Cozinhe as batatas 
e amasse-as, faça um 
purê, espere esfriar.
Em seguida mis￾ture o purê com o 
acrescente os outros 
ingredientes, (salsa e 
cebolinha, alho, azeite 
e a farinha de rosca), 
sempre misturando 
bem.
Prove o sal, se for 
necessário coloque 
um pouco para tempe￾rarFaça bolinhas e fri￾te-as em óleo bem 
quente..
TORTA INTEGRAL 
DE ATUM
MASSA:
2 ovos/2 xícara de 
trigo integral/1 xícara 
de leite/1/2 xícara de 
óleo de girassol/1 xíca-
-
lher (sopa) de fermen￾to/sal a gosto.
RECHEIO:
1 cebola picada/1 to￾mate picado/2 ovos co￾zidos picados/2 lata de 
atum natural moído/1 
colher de cheiro-verde/
sal e pimenta a gosto.
Ingredientes
Modo de preparo
MASSA:
Coloque todos os 
ingredientes no liqui-
- mento e bata tudo até 
Depois acrescente o 
fermento e bata rapi￾damente só para mis￾turar a massa com o 
fermento
RECHEIO:
Misture todos os in￾gredientes numa tigela 
e mexa ate todos se 
encorporarem
Em uma forma mé- dia unte com azeite co￾loque metade da mas￾sa espalhe o recheio 
todo por ela, acrescen￾te o restante da mas￾sa, polvilhe se quiser 
orégano por cima para 
dar um gostinho espe￾cial
Leve ao forno médio 
por mais ou menos 40 
a 45 minutos
Bom apetite!
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1621 1.500.000,00
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 1500 900.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5409, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 41.050.000,00 
(Quarenta e um milhões e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consigna- das no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
Considerando o descrito no parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 
14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 41.050.000,00 (Quarenta e 
um milhões e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo 
I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.1.90.13.03 15401070 15.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.103 3.1.90.11.00 15401070 6.000.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.1.90.04.00 1600 20.000.000,00
FMAS SEMASCM 56.01.08.244.34.2.069 3.1.90.04.00 1669 50.000,00
Anexo II
 Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.1.90.11.00 15401070 21.000.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 2.500.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.3900 1600 5.000.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.92.00 1600 7.500.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.303.41.2.052 3.3.90.30.00 1600 3.000.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.306.38.2.056 3.3.90.30.00 1600 2.000.000,00
FMAS SEMASCM 56.01.08.244.34.1.006 3.3.90.39.00 1669 10.000,00
FMAS SEMASCM 56.01.08.243.34.2.067 3.3.90.39.00 1669 10.000,00
FMAS SEMASCM 56.01.08.244.34.2.068 3.1.90.11.00 1669 10.000,00
FMAS SEMASCM 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.30.00 1669 10.000,00
FMAS SEMASCM 56.01.08.244.34.2.068 4.4.90.52.00 1669 10.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0653/SEMAD/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 
da Lei Orgânica Municipal, FLÁVIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, para exercer o 
cargo em comissão de Assessor Executivo, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor- midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação 
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap￾tação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem 
como objetivo o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 
E FECHAMENTO DE CANAL, SITUADO NA AVENIDA TENENTE ARMINDO LEAL 
GONÇALVES - BAIRRO SARGENTO RONCALLI NO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO–RJ. Podem participar do Processo licitatório todas as empresas do ramo 
pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 26 de Abril de 2022 
às 10:00 horas. PROCESSO: 52/00015/2022.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada.
Belford Roxo/RJ, 25 de Março de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
- Presidente da CPLMS –
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em con￾formidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará lici￾tação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos 
e Captação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que 
tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRA- ÇA, SITUADA NA RUA SANTO EXPEDITO, Nº102 - 168 – BAIRRO JARDIM IDEAL 
NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ. Podem participar do Processo licitatório 
todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE 
ABERTURA: 11 de Abril de 2022 às 10:00 horas. PROCESSO: 52/000006/2022
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada.
Belford Roxo/RJ, 25 de Março de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
- Presidente da CPLMS –
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RE- CURSOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0190/2021
CONTRATO N°: 46/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 002
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: NASCIMENTO E GALVÃO CONSTRUTORA LTDA EPP.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA RUA 
ODETE, BAIRRO PIAM, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECU￾ÇÃO DO CONTRATO 046/SEMOCAP/2021 POR MAIS 90 (NOVENTA).
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 21 de MARÇO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução Nº 010CMAS-BR/2022
“Dispõe o cancelamento a pedido de inscrição de entidade e organização de 
assistência social, bem como de serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belford 
Roxo.”
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011 que altera a Lei Federal nº 
8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a orga- nização da Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO -
tros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, 
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos 
Conselhos de Assistência Social;
CONSIDERANDO os pressupostos estabelecidos na Resolução CMAS nº 001/2011 -
tência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassis￾tenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belford Roxo;
CONSIDERANDO as visitas de sindicância realizadas pela Comissão de Garantia 
de Direitos Social;
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belford Roxo – 
CMAS-BR, 
no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 
Nº. 1068, de 27 de outubro de 2005 e pelo Regimento, em Reunião Extraordinária 
realizada no dia 23 de março de 2021;
RESOLVE:
Art.1º - Cancelar a pedido a inscrição da entidade e organização de assistência 
social, bem como de serviços socioassistenciais junto ao Conselho Municipal de As- sistência Social de Belford Roxo - CMAS-BR, através de Comunicado de dissolução, 
conforme abaixo relacionado:
I - Inscrição CMAS-BR nº. 038/99 – Associação Vida no Crescimento e na Solidarie- dade - AVICRES, inscrita no CNPJ sob o n°. 36.515.435/0008-92, com sede na Rua 
Estrada Miguel Couto, 218, casa 01, Shangri-lá Rosa, Belford Roxo - RJ;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 Belford Roxo, 25 de março de 2022.
ROSÂNGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA
Presidente do CMAS-BR
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1621 1.500.000,00 SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 1500 900.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal

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