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norma nº 1627/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1627 / 2022
Date 2022-03-30
Ementa"Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Belford roxo; Fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. "
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Proc nº231 723;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
E,
LEI Nº DE30 DE MARÇO DE 2022.
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de
Belford Roxo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição
Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências.”
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte,
LEI:
CAPÍTULO 1
O DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Regime de Previdência
Complementar — RPC, a que se referem os parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Regime Próprio de
Previdência Social — RPPS aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer
dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do Município de
Belford Roxo a partir da data de início da vigência do RPC de que trata esta Lei, não poderá superar o
limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 2º O Município de Belford Roxo é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência
Complementar de que trata esta Lei, sendo representado pelo Prefeito Municipal que poderá delegar esta
competência.
Parágrafo único. A representação de que trata o caput deste artigo compreende poderes para a celebração
de convênio de adesão e suas alterações, retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e para
manifestação acerca da aprovação ou da alteração de plano de benefícios de que trata esta Lei e demais
e) atos correlatos.
Art. 3º. O Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei terá vigência e será aplicado aos
servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluídas suas
autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público a partir da data de:
1 - publicação da autorização, pelo órgão fiscalizador de que trata a Lei Complementar nº 109, de 29 de
maio de 2001, do convênio de adesão do patrocinador ao plano de benefícios previdenciário administrado
pela entidade fechada de previdência complementar; ou
Il — início de vigência convencionada no convênio de adesão firmado com a entidade aberta de
previdência complementar.
Art. 4º. A partir do início de vigência do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei,
independentemente da inscrição do servidor como participante no plano de benefícios oferecido, aplicar-
se-á o limite máximo dos benefícios pagos pelo RGPS, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, às
aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Belford Roxo-PREVIDE aos segurados definidos no parágrafo único do art. 1º.
Art. 5º. Os servidores e membros definidos no parágrafo único do art. 1º desta Lei que tenham ingressado
no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar
poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao RPC, na forma a ser regulada por lei específica, no
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Proc n&294 729,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ME ER
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da vigência do Regime de Previdência
Complementar.
Parágrafo único. O exercício da opção a que se refere o caput deste artigo é irrevogável e irretratável,
devendo observar o disposto no art. 4º desta Lei.
Art. 6º. O Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 1º será oferecido por meio de adesão
a plano de benefícios já existente ou plano próprio em entidade de previdência complementar
CAPÍTULO II
DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Seção I
Das Linhas Gerais do Plano de Benefícios
Art. 7º. O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento, observadas as disposições
das pertinentes Leis Complementares, e dos normativos decorrentes desses diplomas legais, e deverá ser
oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores e membros de que trata o art. 3º desta Lei.
Art. 8º. O Município somente poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade
de contribuição definida, cujos benefícios programados tenham seu valor permanentemente ajustado à
reserva constituída em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o
resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados, resgatados e/ou portados e os benefícios pagos.
$ 1º O plano de que trata o caput deste artigo deverá prever benefícios não programados que:
I - assegurem pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte do participante; e
II - sejam estruturados unicamente com base em reserva acumulada em favor do participante.
$ 2º Na gestão dos benefícios de que trata o Parágrafo Primeiro deste artigo, o plano de benefícios
previdenciários poderá prever a contratação de cobertura de risco adicional junto à sociedade seguradora,
desde que tenha custeio específico.
$ 3º O plano de que trata o caput deste artigo poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde
que contratada junto à sociedade seguradora.
Seção II
Do Patrocinador
Art. 9º. O Município é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições
descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto nesta Lei, no
convênio de adesão e no regulamento.
$ 1º As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes,
incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições
normais dos participantes.
$ 2º O Município será considerado inadimplente em caso de descumprimento, por quaisquer dos poderes,
incluídas suas autarquias e fundações, de qualquer obrigação prevista no convênio de adesão e no
regulamento do plano de benefícios.
Art. 10 Deverão estar previstas, expressamente, nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de
benefícios administrado pela entidade de previdência complementar, cláusulas que estabeleçam no
mínimo:
I - a não existência de solidariedade do Município, enquanto patrocinador, em relação a outros
patrocinadores; instituidores, averbadores; planos de benefícios e entidade de previdência complementar;
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Proc n/d
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Hs De
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
II — os prazos de cumprimento das obrigações pelo patrocinador e das sanções previstas para os casos de
atraso no envio de informações cadastrais de participantes e assistidos, de pagamento ou do repasse das
contribuições;
II — que o valor correspondente à atualização monetária e aos juros suportados pelo patrocinador por
atraso de pagamento ou de repasse de contribuições será revertido à conta individual do participante a que
se referir a contribuição em atraso;
IV — eventual valor de aporte financeiro, a título de adiantamento de contribuições, a ser realizado pelo
Município;
V — as diretrizes com relação às condições de retirada de patrocínio ou rescisão contratual e transferência
de gerenciamento da administração do plano de benefícios previdenciário;
VI — o compromisso da entidade de previdência complementar de informar a todos os patrocinadores
vinculados ao plano de benefícios sobre o inadimplemento de patrocinador em prazo superior a noventa
dias no pagamento ou repasse de contribuições ou quaisquer obrigações, sem prejuízo das demais
providências cabíveis.
Seção II
Dos Participantes
Art. 11. Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores e membros do
Município.
Art. 12. Poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que:
1 — esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;
Il — esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de
remuneração, inclusive para o exercício de mandato eletivo em qualquer dos entes da federação;
HI — optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de
benefícios.
$ 1º O regulamento do plano de benefícios disciplinará as regras para a manutenção do custeio do plano
1) de benefícios, observada a legislação aplicável.
8 2º Havendo cessão com ônus para o cessionário subsiste a responsabilidade do patrocinador em recolher
junto ao cessionário e repassar a contribuição ao plano de benefícios, nos mesmos níveis e condições que
seriam devidos pelo patrocinador, na forma definida no regulamento do respectivo plano.
$ 3º Havendo cessão com ônus para o cedente, o patrocinador arcará com a sua contribuição ao plano de
benefícios.
8 4º O patrocinador arcará com a sua contribuição, somente, quando o afastamento ou a licença do cargo
efetivo se der sem prejuízo do recebimento da remuneração.
Art. 13. Os servidores e membros referidos no art. 3º desta Lei, com remuneração superior ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, serão automaticamente
inscritos no respectivo plano de benefícios de previdência complementar desde a data de entrada em
exercício.
$ 1º É facultado aos servidores e membros referidos no caput deste artigo manifestarem a ausência de
interesse em aderir ao plano de benefícios patrocinado pelo Município, sendo seu silêncio ou inércia, no
prazo de noventa dias após sua inscrição automática na forma do caput deste artigo, reconhecida como
aceitação tácita à inscrição.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Proc nLÃV /2D
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis a. E
y CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
$ 2º Na hipótese de a manifestação de que trata o $ 1º deste artigo ocorrer no prazo de até noventa dias da
data da inscrição automática, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas, a
ser paga em até sessenta dias do pedido de anulação atualizadas nos termos do regulamento.
$3º A anulação da inscrição prevista no $ 1º deste artigo e a restituição prevista no $2º deste artigo não
constituem resgate.
$ 4º No caso de anulação da inscrição prevista no $ 1º deste artigo, a contribuição aportada pelo
patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da contribuição
aportada pelo participante.
8 5º Sem prejuízo ao prazo para manifestação da ausência de interesse em aderir ao plano de benefícios,
fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição,
nos termos do regulamento do plano de benefícios.
Seção IV
a) Das Contribuições
Art. 14 As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a base de cálculo das
contribuições ao RPPS estabelecidas na Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2006, que
exceder o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, observado o
disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
8 1º A alíquota da contribuição do participante será por ele definida, observado o disposto no regulamento
do plano de benefícios.
$ 2º Os participantes poderão realizar contribuições facultativas ou adicionais, de caráter voluntário, sem
contrapartida do Patrocinador, na forma do regulamento do plano de benefícios
Art. 15. O patrocinador somente se responsabilizará por realizar contribuições em contrapartida às
contribuições normais dos participantes que atendam, concomitantemente, às seguintes condições:
I- sejam segurados do RPPS, na forma prevista no art. 1º ou art. 5º desta Lei; e
II - recebam subsídios ou remuneração que exceda o limite máximo a que se refere o art. 4º desta Lei,
observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
) $ 1º A contribuição do patrocinador será paritária à do participante sobre a parcela que exceder o limite
máximo a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta Lei.
$ 2º Observadas as condições previstas no Parágrafo Primeiro deste artigo e no disposto no regulamento
do plano de benefícios, a contribuição do patrocinador não poderá exceder ao percentual de 14%
(quatorze por cento).
$ 3º Os participantes que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I e II do caput deste artigo
não terão direito à contrapartida do Patrocinador.
$ 4º Sem prejuízo ao disposto no caput deste artigo, o Patrocinador deverá realizar o repasse das
contribuições descontadas diretamente da remuneração ou subsídio dos participantes a ele vinculados,
inclusive daqueles que, embora não enquadrados no inciso II deste artigo, estejam inscritos no plano de
benefícios.
$ 5º Sem prejuízo às demais penalidades e responsabilidades previstas nesta Lei e na legislação aplicável,
às contribuições recolhidas com atraso estarão sujeitas à atualização monetária e consectários de mora
estabelecidos no Convênio, regulamento e plano de custeio do respectivo plano de benefícios, ficando o
Patrocinador desde já autorizado a adotar as providências necessárias para o regular adimplemento de
suas obrigações junto ao plano de benefícios.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Proc nº DGI/ DD,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis REAR o 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Art. 16. A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle
individual das reservas constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e dos
patrocinadores.
Seção V
Do Processo de Seleção da Entidade
Art. 17. A escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será
precedida de processo seletivo conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência e que
contemple requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão dos
planos de benefícios.
$ 1º A relação jurídica com a entidade será formalizada por convênio de adesão, com vigência por prazo
indeterminado.
8 2º O processo seletivo poderá ser realizado em cooperação com outros Municípios desde que seja
demonstrado o efetivo cumprimento dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo.
Seção VI
Do Acompanhamento do Regime de Previdência Complementar
Art. 18. O Poder Executivo deverá instituir um Comitê de Assessoramento de Previdência
Complementar-CAPC nos termos da legislação vigente e na forma regulamentada.
$1º Compete ao CAPC acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do
plano de benefícios, recomendar a transferência de gerenciamento, manifestar-se sobre alterações no
regulamento do plano, além de outras atribuições e responsabilidades definidas em regulamento na forma
do caput.
$2º O Poder Executivo poderá, alternativamente ao comando do caput, delegar as competências descritas
no $1º deste artigo ao órgão ou conselho já devidamente instituído no âmbito dos regimes próprios de
previdência social desde que assegure a representação dos participantes.
83º O CAPC terá composição de no máximo 4 (quatro) membros e será paritária entre representantes dos
participantes e assistidos, e do patrocinador, cabendo a este a indicação do conselheiro presidente, que
terá, além do seu, o voto de qualidade.
$4º Os membros do CAPC deverão ter formação superior completa, e atender aos requisitos técnicos
mínimos e experiência profissional definidos em regulamento pelo Município na forma do caput.
CAPÍTULO HI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 19. As nomeações de novos servidores de cargo efetivo e membros do Município que possuam o
subsídio ou a remuneração do cargo acima dos valores do limite máximo estabelecido para os benefícios
de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, ficam condicionadas ao início da
vigência do Regime de Previdência Complementar previsto na forma do art. 3º desta Lei, ressalvadas as
nomeações das áreas de educação, saúde e segurança.
Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a promover aporte inicial para atender às despesas decorrentes
da adesão ou da instituição do plano de benefício previdenciário de que trata esta Lei, observado:
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Proc nº PAL / DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis OS aa
b CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
I - Mediante créditos adicionais, para atender, exclusivamente, ao custeio de despesas administrativas pré-
operacionais necessárias à adesão ou à implantação do plano de benefícios previdenciário, vedado o
aporte desses recursos a entidade de previdência complementar;
Il — Mediante a abertura, em caráter excepcional, de créditos especiais, a título de adiantamento de
contribuições, cujas regras de compensação deverão estar expressas no convênio de adesão.
Art. 21. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
e PRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MATHEU; ALA VOCÊ
2º VICE-.| ENTE
FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRIQUE FAROFA
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel: 276 1-1254(fax)

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